Direitos Humanos
BRASÍLIA - Por unanimidade e em votação simbólica, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira a criação da Comissão da Verdade, que terá poderes para apurar violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Agora, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A sessão que aprovou a comissão durou cerca de quatro horas. O relator do texto foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), um ex-militante de esquerda e que durante a ditadura atuou na luta armada. Após a aprovação, os senadores comemoravam o resultado com ex-perseguidos e familiares de desaparecidos que acompanharam a sessão.
A criação da Comissão da Verdade é um tributo aos que lutaram e, generosamente, ofereceram suas vidas por essa causa
A Comissão da Verdade será composta por sete integrantes, todos escolhidos pela presidente da República, e terá um prazo de dois anos para funcionar. A missão da comissão é levantar informações sobre mortes, torturas, desaparecimentos, apontar locais onde ocorreram essas violações contra os direitos humanos e identificar seus responsáveis. O colegiado terá poderes até mesmo de convocar os depoentes.
No seu relatório, Aloysio Nunes, por três vezes, afirmou que os agentes do regime criaram uma "máquina de matar" e um dos objetivos da comissão é detalhar como funcionava e onde. O senador reafirmou que o grupo não terá poderes jurisdicionais, ou seja, de punir responsáveis identificados por esses atos.
- Não se admite na democracia um tribunal de exceção. Essa função é do Poder Judiciário. As informações ali levantadas podem até ser enviadas para a Justiça para os que sentirem atingidos - disse Aloysio Nunes.
A sessão foi presidida pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que, ao proclamar a aprovação, comentou.
- A presidente Dilma terá uma noite bastante feliz.
Presente à sessão, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou o resultado:
- A criação da Comissão da Verdade é um tributo aos que lutaram e, generosamente, ofereceram suas vidas por essa causa - disse a ministra.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada, sendo relatada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ele próprio um ex-perseguido político que atuou na luta armada contra a ditadura militar. Na ocasião, ele disse em seu voto que a comissão não tem caráter punitivo, mas afirmou que as informações levantadas podem ser utilizadas como provas no Judiciário a quem interessar.
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