Senado aprova fim de prazo para sacar abono salarial anual

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Brasília - O pagamento do abono salarial anual, além dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep, poderão ser sacados a qualquer momento, sem prazos definidos como prevê a legislação em vigor. A proposta foi aprovada hoje (29) em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

O autor da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO), justificou a pertinência do projeto de lei por causa do “contingente de trabalhadores que deixam de receber o benefício por falta de informação ou simplesmente absoluto desconhecimento de que são titulares desse direito”. Hoje, uma vez encerrado o calendário de pagamentos dos benefícios trabalhistas, o dinheiro não sacado retorna à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Agência Brasil

 

MEC vai incluir ciências na Prova Brasil, informa ministro

Aloizio Mercadante

 

Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (29), em audiência pública no Senado, que irá incluir a disciplina ciências na Prova Brasil, a principal avaliação da educação básica. O exame, aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental a cada dois anos, até o momento mede apenas o desempenho em matemática e português.

Mercadante não disse se a mudança já valerá para a próxima edição da prova, marcada para 2013. O exame é um dos principais componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que avalia a qualidade do ensino oferecido por escolas, municípios e estados. A última edição foi aplicada em 2011 e os resultados do Ideb serão divulgados neste ano. Todas as redes de ensino e escolas têm metas a serem atingidas até 2022, estipuladas em 2007 pelo MEC.

Com a inclusão de ciências na Prova Brasil, o exame fica mais próximo ao Programa Internacional de Avaliação (Pisa). O teste internacional é aplicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em mais de 60 países e mede as habilidades dos alunos em linguagens, matemática e ciências. O Brasil melhorou seu desempenho no programa de 2000 a 2010, mas continua nas últimas posições do ranking.

Mercadante disse também que quer vai criar um programa de intercâmbio para professores com bom desempenho ou que atuem nas escolas com melhor Ideb. A ideia é que, por meio do Escola sem Fronteira, os docentes possam fazer visitas a colégios que desenvolvam boas práticas de ensino, tanto no Brasil quanto no exterior. “Será um incentivo à sua dedicação e aos seus resultados. Isso pode ocorrer especialmente nas férias e quando ele voltar será uma liderança regional sobre as práticas inovadoras que vai conhecer”, destacou o ministro.

Agência Brasil

Detalhes de processos no Supremo contra políticos já estão na internet

Jader Barbalho, Romero Jucá e Valdir Raupp têm ‘ficha’ no STF

Os históricos detalhados de processos contra 21 políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) já estão na internet. As informações podem ser acessadas numa “janela” do portal da Folha de S. Paulo:

http://transparencia.folha.com.br/a-engrenagem-da-impunidade

Foram divulgados no portal todos os encaminhamentos de processos no STF contra os deputados federais Abelardo Lupion (DEM-PR; Ação Penal 425); Ademir Camilo (PSD-MG, AP 404); Anthony Garotinho (PR-RJ; Inquérito 2704); Asdrubal Bentes (PMDB-PA; AP 481); Carlos Bezerra (PMDB-MT; AP 520); Édio Lopes (PMDB-RR; Inq. 2952); Elcione Barbalho (PMDB-PA; Petição 4217); Geraldo Simões (PT-BA; AP 593); Jilmar Tato (PT-SP; Inq. 3033); José Otávio Germano (PP-RS; Inq. 2842); Roberto Britto (PP-BA; AP 512); Valdemar Costa Neto (PR-SP; Inq. 3085) e Zé Vieira (PR-MA; Inq. 2943).

Também aparecem na relação os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA; Inq. 2939); Jader Barbalho (PMDB-PA; AP 397); Jayme Campos (DEM-MT; Inq. 2830); João Ribeiro (PR-TO; Inq. 2131); Romero Jucá (PMDB-RR; Inq. 2663) e Valdir Raupp (PMDB-RO; AP 554).

Quatro dos seis senadores processados no STJ são ex-governadores: Jader Barbalho (PA), Jayme Campos (MT), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).

O ministro-chefe da Secretaria de Portos – Leônidas Cristino (PSB-PE; Inq. 3173) – e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB; Inq. 2992), igualmente têm seus processos detalhados no “Transparência Folha”.

Mesmo quatro processos já arquivados – da deputada Elcione Barbalho, dos senadores Jayme Campos e Romero Jucá (PMDB-RR) e do ministro Leônidas Cristino – tiveram seus trâmites descritos detalhadamente no portal.

Elcione respondia desde agosto de 2001 à acusação de ter adquirido, valendo-se de “testas-de ferro”, 31 lotes de terras públicas, na Colônia Mãe do Rio, no Pará. O processo prescreveu em outubro de 2009. A deputada é ex-mulher do senador e ex-governador do Pará Jader Barbalho, que desde abril de 1997 responde a uma ação penal por supostos desvios de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Jayme Campos foi acusado, em novembro de 2006, de desviar dinheiro das obras do Hospital Central de Cuiabá. O inquérito t8ambém prescreveu.

Romero Jucá foi denunciado em outubro de 2002 por supostos crimes eleitorais. O inquérito foi arquivado em novembro de 2010, a pedido do Ministério Público Federal, por “falta de provas”.

Já o inquérito contra o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, arquivado em outubro de 2011, refere-se ao não pagamento de precatórios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 2007, pela prefeitura de Sobral (CE), ano em que Cristino era prefeito do município.

O PMDB é o partido que tem mais políticos na lista de processados no STF do “Transparência Folha” – sete. O PR tem quatro. DEM, PP, PSDB e PT aparecem com dois cada um. PSD e PSB têm um cada.

 

Inquérito contra Zé Vieira já dura 7 anos e meio

De acordo com informações constantes no “Transparência Folha”, o inquérito no STF envolvendo o deputado federal maranhense José Vieira Lins, o Zé Vieira (PR), foi aberto em 25 de agosto de 2004, pelo delegado da Polícia Federal Haroldo Sergio Lima Ferreira. O objetivo era apurar uma comunicação enviada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal sobre supostas irregularidades no uso de recursos públicos destinados à Prefeitura de Bacabal (MA), por meio do Contrato de Repasse do ano 2000, da Caixa Econômica Federal, para substituição de cobertura (de palha para cerâmica) de 170 casas nos bairros de Novo Bacabal e Vila Caldeirão. Na época, o prefeito era Zé Vieira.

Zé Vieira: processo ‘rola’ desde 2004

O valor do desvio investigado é estimado em R$ 170 mil em valores da época.

Em 14 de maio de 2004, o NIP (Núcleo de Inteligência Policial) da PF do Maranhão produziu Relatório de Missão para averiguar, por orientação do DPF-MA, denúncias sobre atentados aos jornalistas Osvaldo Maia e Sousa Filho, ambos de Bacabal. Os jornalistas divulgavam frequentes denúncias contra o prefeito Zé Vieira.

Segundo o relatório da PF, Sousa Filho foi “brutalmente espancado, e seu rosto ficou desfigurado”.

O documento da PF conclui que Vieira era considerado pela população como “um homem de alta periculosidade”.

A PF juntou ao inquérito uma denúncia formulada pelo promotor de Justiça José Argolo Ferrão Coelho em 11 de maio de 1988, na qual acusa Zé Vieira como incurso nos artigos 163, 250, 251 e 121 do Código Penal (homicídio). Ele foi acusado de estimular um ataque armado contra agricultores rurais que resultou no assassinato do agricultor Tralibe Teixeira da Conceição.

Em 15 de agosto de 1995, o juiz Nemias Nunes Carvalho, de Bacabal, decidiu pela impronúncia de José Vieira Lins e outros, não acolhendo a denúncia sobre os atentados e o homicídio.

Em relação às suspeitas de desvio do convênio com a Caixa, a PF disse que a análise da documentação enviada pela Comissão do Senado aponta “fraude no processo licitatório, execução do serviço em desacordo com as especificações técnicas, declaração falsa prestada por José Vieira Lins à CEF”.

Em 1º de julho de 2010, a subprocuradora geral da República Cláudia Sampaio Marques detecta que houve nada menos que 11 pedidos de dilação de prazo feitos pela Polícia Federal e, mesmo assim, as diligências “não foram concluídas”. Ela concede mais 90 dias para a conclusão das investigações.

Em agosto de 2010, o ministro Dias Toffoli concorda com a dilação de prazo e a lista de diligências necessárias.

Passado 1 ano e 4 meses – em 7 de novembro de 2011 –, o inquérito volta a se movimentar, quando o ministro Dias Toffoli pede informações ao atual prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa.

Jornal Pequeno

Governadores pressionam pela aprovação de projeto que muda critério de reajuste do piso salarial dos professores

 

Brasília – Dez governadores reuniram-se ontem(28) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), para pressionar pela aprovação de um projeto de lei que propõe alterar o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Atualmente, a legislação determina que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Como entre 2011 e 2012 esse aumento foi 22%, o piso também foi corrigido pelo mesmo patamar, passando de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os valores foram anunciados ontem (27) pelo Ministério da Educação (MEC).

Pelo projeto de lei defendido pelos governadores, que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e aguarda aprovação em plenário, o piso seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. De acordo com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, atualmente, apenas oito estados pagam aos professores de suas redes de ensino o valor que determina a lei.

“Sou a favor do piso e fui o primeiro governador a aplicá-lo. Mas você aguentaria pagar um reajuste de 22% ao ano para o seu empregado se o seu salário só é reajustado 6% ou 7% [referindo-se à inflação]? Essa matemática não vai fechar. Nós somos contra esse critério de reajuste”, disse Puccinelli ao sair da reunião.

O governador argumentou que os impostos e tributos são calculados a partir da inflação e, por isso, o salário dos professores deveria seguir o mesmo critério já que a fonte para o pagamento é a arrecadação dos estados. Segundo Puccinelli, já é previsto que, para 2013, o crescimento do valor por aluno do Fundeb fique entre 18% e 23%, o que significaria um aumento semelhante para o piso, caso seja mantido o atual parâmetro de reajuste.

De acordo com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, com o anúncio do novo valor do menor salário do professor, qualquer alteração nos critérios de reajuste valerá apenas para 2013. Ela sugere que seja montada uma mesa de negociação com parlamentares da bancada da educação, dos estados, municípios e do governo federal, para discutir possíveis mudanças. Para a deputada, entretanto, o INPC não é um bom critério, já que apenas a correção pela inflação não garantirá ganhos para a categoria.

Com o anúncio do piso para 2012 e a discussão da mudança dos critérios de correção, o deputado Izalci (PP-DF) disse que, agora, "acende um alerta" em relação aos movimentos de greve de professores nos estados e municípios, já que alguns entes federados não pagarão o valor fixado por lei. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) planeja uma paralisação nacional nos dias 14, 15 e 16 de março, com o objetivo de cobrar a efetiva aplicação da lei.

Agência Brasil

As manchetes desta quarta-feira de alguns dos principais jornais do Brasil

O Globo: Câmara aprova nova regra para servidor se aposentar

Folha de São Paulo: Triplica apreensão de bagagens pela Receita em Cumbica

O Estado de São Paulo: Corregedora do CNJ defende punição a juízes 'vagabundos'

Correio Braziliense: Acabou - Sob pressão, distrital votam o fim do 14º e do 15º salário

Valor Econômico: Acordo deve aprovar Código Florestal com revisão futura

Estado de Minas: 100% irregulares

Jornal do Commercio: Dilma amplia verba para o Grande Recife andar

Zero Hora: Inter busca alternativa para obra do Beira-Rio

Brasil Econômico: EUA cancelam compra de Tucanos e Embraer prepara contra-ataque

Clique aqui e leia os destaques de capa de alguns jornais do país.

Prefeitos buscam apoio para pagar parte dos gastos com piso do magistério

Brasília -Prefeitos de todo o país estão hoje (28) em Brasília para buscar apoio parlamentar e tentar um acordo com o governo federal que permita cobrir parte dos gastos que os municípios terão com o pagamento do Piso Nacional do Magistério e a revisão da lei pelo Parlamento. O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011.Outra pauta prioritária da agenda é a retomada imediata, pelo Congresso, da distribuição igualitária entre estados e municípios dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse há pouco que ainda hoje os prefeitos terão encontro com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Eles vão se reunir durante todo o dia no Auditório Petrônio Portella, no Senado. "Nós esperamos contar também com o apoio dos governadores, mas quem está articulando isso é o André Puccinelli [governador de Mato Grosso]", acrescentou o presidente da CNM.

Segundo ele, só o impacto financeiro no cofre das prefeituras com a adoção dos novos salários dos professores será R$ 7 bilhões, se considerados também os gastos com os inativos. "Sem a efetiva participação da União", disse Ziulkoski, o piso vai desequilibrar as contas.

De acordo com o presidente da CNM, o contingenciamento de recursos orçamentários pela União agrava ainda mais a situação financeira das prefeituras. Ele ressaltou que, por se tratar de ano eleitoral, todas as obras terão que estar em andamento ou com os recursos do orçamento devidamente empenhados.

Agência Brasil

Reconhecimento de paternidade fica mais fácil com novas regras do CNJ

O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples.

Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no país – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça.

 

“Há cidades no Pará que estão a 600 quilômetros de distância de representações do Ministério Público, enquanto os cartórios têm presença muito maior no país. A ideia é simplificar o processo ao máximo para que a pessoa não precise sair do seu bairro para começar o procedimento”, explicou à Agência Brasil o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.

No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endereço, que são obrigatórios. 

Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço do local de trabalho, telefones e números de documentos são opcionais, mas o próprio formulário alerta que quanto mais completas as informações, mais fácil a localização.

O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido. Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não haja resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.

As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento.

O pedido de reconhecimento de paternidade dirigido ao cartório onde a criança foi registrada pode ser averbado sem a participação do MP ou do juiz desde que a mãe ou o filho maior de idade permita por escrito.

A simplificação do registro de paternidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010. O programa tornou nacionais projetos de vários estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de paternidade. Números do Censo Escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos.

A lista de cartórios de registro civil do país pode ser acessada no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/corregedoria/registrocivil.

Agência Brasil

Acorda ex-gestores: A Ficha Limpa foi aprovada pelo STF e já vale para as eleições de 2012

Maria Selma

Segundo o prof. Gilmar Sales,

Em Pirapemas aconteceu neste último Domingo uma reunião, convocada por alguns comerciantes locais, com a Ex-Prefeita Maria Selma.

Como sempre, ela foi acompanhada pela irmã Célia Pontes, o sobrinho Edi Pontes( vereador) e mais dois companheiros inseparáveis. 

O objetivo da reunião convocada por alguns comerciantes de Pirapemas, era pra saber qual seria a pretensão da Ex-Prefeita Maria Selma. E como sempre, ela disse que era candidata à prefeita de Pirapemas.

Alguns dos comerciantes perguntaram da sua situação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, inclusive sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2005, que teve reprovação do Tribunal com Acórdão publicado no Diário da Justiça dia 15/04/2010. Ela disse que nada poderia impedi-la, mas todos sabem que não é verdade, pois o Tribunal não age mediante influência política, porém, técnica.

Segundo o blog Tribuna de Pirapemas em breve será publicada uma matéria BOMBA! AGUARDE!

Fonte: Tribuna de Pirapemas/Prof.Gilmar Sales