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quarta-feira, 30 de março de 2016

Nem metade dos brasileiros que saíram do ensino médio pretende fazer faculdade

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Nem metade dos 40,8 milhões dos brasileiros que já completaram o ensino médio no país pretende ingressar no ensino superior. Entre os que têm esse objetivo, só 37% planeja iniciar no ano que vem. É o que aponta pesquisa do Instituto Data Popular sobre as aspirações da Classe C em relação ao ensino superior. O estudo foi realizado a pedido do Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp).
 
A pesquisa, que é inédita, foi realizada no contexto de crise econômica e retração da oferta do Financiamento Estudantil (Fies), ocorrida a partir de 2015. Os pesquisadores ouviram cerca de 2,8 mil universitários e um grupo de 800 potenciais estudantes - com ensino médio completo, mas fora do superior. O estudo abordou pessoas com idade entre 20 e 40 anos e que pertencem à chamada Classe C - renda familiar entre R$ 1.800 a R$ 3.400.
 
O resultado do levantamento aponta um público potencial para o ensino superior em torno de 19 milhões de pessoas, o que representa 47% do total de pessoas já formadas no ensino médio. Cerca de 82% dessas pessoas têm renda baixa ou média.
 
Vida melhor

A impressão de que a vida melhoraria com uma faculdade atinge 98% dos entrevistados, assim como 89% acreditam que só é possível progredir na vida como muito estudo. A perda de emprego, dificuldade para pagar mensalidades ou perder a bolsa são os motivos mais apontados entre esses potenciais estudantes para não começarem a estudar.
 
Mais da metade (54%) dos entrevistados esperam ingressar na universidade com auxílio do Fies. Volume parecido (55%) acredita que os cortes no programa atrapalham seus planos. Somente 44% desse público que quer fazer ensino superior tem algum planejamento financeiro para ingressar em uma faculdade.
 
Pública e privada

O ingresso em uma universidade pública e gratuita não é uma escolha muito considerada entre os entrevistados. Somente 41% pretendem estudar em uma pública, enquanto 35% querem uma instituição privada. Para 23%, tanto faz.
 
Entre o público da chamada classe C que já estuda em universidade, 59% depende de bolsa de estudos ou Fies. Seis em cada dez estudantes trabalham e estudam.
 
Currículo

Melhorar o currículo é um objetivo para fazer faculdade para 71% dos atuais universitários e para 90% dos potenciais alunos. Ter ascensão social é um objetivo para 73% dos atuais e para 92% dos alunos potenciais.

Informações da Folha de SP

Bandeira verde nas contas de luz começa a valer a partir de abril

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A partir de abril será acionada a bandeira verde nas contas de luz - que indica a ausência da cobrança extra. A informação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e essa será a primeira vez, desde a implantação do sistema, que não haverá cobrança adicional nas tarifas de energia.
 
Segundo o relator da proposta, o diretor Tiago de Barros Correia, as condições de geração de energia estão favoráveis em todo o País, exceto no Nordeste, onde a situação ainda não é tão confortável. Porém, esse cenário é compensado pelas demais regiões. Além disso, há um saldo acumulado de R$ 2 bilhões na conta centralizadora das bandeiras tarifárias.
 
No mês de março vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 1,50 a cada 100 killowatt-hora de consumo na conta de luz. Desde janeiro de 2015, quando o sistema entrou em vigor, a bandeira era vermelha, que sinaliza piores condições de geração de energia.

Compreenda os principais motivos que podem gerar bloqueio do FPM

Ag. CNM
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Principal fonte de receita para milhares de prefeituras brasileiras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) costuma gerar algumas dúvidas. Entre elas, quais são os motivos que podem gerar o bloqueio dos recursos. A área de Finanças Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica as principais razões e traz orientações aos gestores municipais.
 
O primeiro passo é compreender o que pode bloquear o FPM. Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
 
Como lembra a CNM, a falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes aos gastos com Saúde também é razão para o bloqueio do Fundo.
 
Outro motivo, excepcionalmente desse ano, é a não-devolução dos valores recebidos a mais referentes à Lei Complementar 87/1996, a Lei Kandir. Devido a um erro no banco de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mais de 100 Municípios receberam recursos indevidamente em 2014.
 
Essas cidades precisam efetuar a diferença dos valores recebidos urgentemente. O valor extra deve ser devolvido à vista e com correção monetária, conforme orientações do órgão. Aquelas que não o fizerem, terão o FPM bloqueado.
 
Como consultar?
 
A Confederação explica aos gestores que a consulta pode ser feita por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional para bloqueios na Receita Federal e no INSS. Já as suspensões referentes a prestação de contas, precisam ser conferidas na página do Siops.
 
Os Municípios que identificarem bloqueios da Lei Kandir, devem entrar em contato com a Secretaria do Tesouro pelo telefone (61) 3412-3051. Para um resumo das pendências, a consulta pode ser feita pelo site do Cadastro Único de Convênio (Cauc).
 
Liberação dos recursos
 
Uma vez indentificada a pendência que motivou o bloqueio, o Ente Federado deve fazer a regularização para o reestabelecimento dos repasses do FPM. Os procedimentos variam conforme o motivo.
 
No caso do Pasep ou débitos com o INSS, é necessário providenciar o pagamento das guias em aberto. A área de Finanças reforça que o pagamento em atraso também suspende o recurso e lembra que o bloqueio ocorre dia 13 de cada mês. Após a regularização, o Município tem dois caminhos.
O primeiro deles é ir até a delegacia da RFB de jurisdição do Município, apresentar as guias pagas e solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado Fundo de Participação dos Estados e Municípios (Fpem). Após o desbloqueio, o recurso é liberado em até 24 horas.
 
Caso não queira se deslocar, o gestor que efetuou o pagamento pode esperar a atualização da base de controle de pagamento da Receita. Ela ocorre todo o dia 28 de cada mês. Contudo, o recurso será liberado somente após a verificação automática do sistema.
 
Siops e Lei Kandir
 
Para as pendências junto ao Siops, a CNM ressalta a necessidade de providenciar o envio da prestação de contas o quanto antes. Após homologação das informações enviadas pelo Sistema, o Município tem o desbloqueio realizado em até 72 horas.
 
No que diz respeito à Lei Kandir, a orientação é que os Municípios efetuem a devolução dos valores recebidos incorretamente. O Ente Federado também pode, conforme Nota Técnica da CNM, utilizar-se do instrumento jurídico denominado Mandado de Segurança com o objetivo fim de impedir o bloqueio do repasse do FPM.
 
Saiba mais sobre a Nota Técnica 12/2014
 
Veja também a Nota Técnica 09/2016 sobre a Lei Kandir

quinta-feira, 17 de março de 2016

Projeto prevê o parcelamento de débitos de Estados e Municípios com o Pasep

Gov. MT
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Parcelar os débitos de Estados e Municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vencidos até 31 de dezembro de 2015, em 240 prestações é o que propõe é o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 463/2015. A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira, 15 de março.

De acordo com o texto, os valores das parcelas ficarão retidos nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). O substitutivo do relator, senador José Pimentel (PT-CE), ao projeto do senador Lasier Martins (PDT-RS), atualizou a data de referência para adesão ao acordo.

O projeto surgiu de uma demanda apresentada pelo governo Rio Grande do Sul, segundo relatos do autor do PLS. Como foi aprovada em decisão terminativa, se não for apresentado recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Informações da Agência Senado

quarta-feira, 16 de março de 2016

Governo antecipa pagamento de servidores estaduais neste sábado (27)

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Devido a viabilidade financeira do Estado, o Governo do Estado antecipará, neste sábado (27), o pagamento dos servidores públicos estaduais, que estava previsto para ser efetuado no dia 1º de março. A medida obedece determinação do governador Flávio Dino e beneficia mais de 110 mil servidores ativos e inativos, que integram a folha de pagamento.
 
O calendário de pagamentos elaborado para o ano de 2016 apresenta sempre os dois primeiros dias úteis, do mês subsequente ao trabalhado, como referência para pagamento. Contudo, as datas são firmadas como limite, pois o Estado vem antecipando o pagamento, sempre que possível.
 

Ação adotada por Município cearense faz zerar foco do Aedes nos últimos seis meses

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Enquanto autoridades buscam medidas que possam reduzir os números alarmantes de focos do Aedes aegypti em todo o país, uma cidade cearense encontrou a solução para zerar,nos últimos seis meses, a identificação do mosquito na cidade. A ação adotada pelo Município de Pedra Branca, localizado no sertão central do Ceará, foi baseada no incentivo à piscicultura e à iniciativas conjuntas com a população e os órgãos de Saúde do Ente.
 
O projeto implementado na cidade deu tão certo que o índice que avalia a presença do mosquito no Município tem se mantido abaixo de 0,5% há mais de dez anos. A ação despertou a atenção da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que deve fazer uma visita à cidade nos próximos dias. A experiência também deve servir de modelo em outros Municípios.
 
Um dos destaques do conjunto de ações locais é a aplicação de um método natural. No lugar de larvicida, foi priorizado a criação da "piaba-rabo-de-fogo". O peixe de aproximadamente 5 cm foi colocado em caixas e reservatórios de água dos moradores da cidade. A espécie é capaz de comer até 150 larvas do mosquito por dia.

Adaptação

Para a utilização do peixe em reservatórios de água na cidade, foi preciso que o Município construísse antes oito tanques com água e cloro. A intenção é fazer com que a espécie passe  por um período de adaptação, que dura um pouco mais de uma semana após a captação do peixe em rios e açudes da região. Se esse estágio não for feito, a piaba morre.
 
Outro fator avaliado pelo Município como importante para zerar o foco de mosquito no Município foi a manutenção de políticas públicas voltadas para o combate ao mosquito. O investimento na continuidade das ações são consideradas fundamentais na cidade há várias gestões.


Visitas

A periodicidade de visitas dos agente de endemias também é destaque em Pedra Branca. Enquanto em outras cidades a frequência é a cada dois meses, no Município é mensal. Se for descoberto focos em algum ponto da região, o local é isolado em um raio de até 100 metros.
 
Depois disso, O Município realiza um verdadeiro mutirão de limpeza de casas, ruas e terrenos baldios. A população da cidade também contribui tampando os reservatórios de água com uso de gesso para não deixar brecha para o mosquito.

Informações da Aprece e do Diário do Nordeste
 

Pessoa com deficiência que trabalha poderá receber auxílio-inclusão

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Uma proposta sobre concessão de auxílio-inclusão às pessoas com deficiência tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2.130/2015 prevê que o benefício seja estipulado a trabalhadores com deficiência contribuintes obrigatórios da Previdência (não autônomos) ou servidores públicos de todas as esferas de governo.

De acordo com o texto, o valor a ser pago dependerá da avaliação da deficiência e do grau de impedimento para o exercício da atividade laboral, mediante comprovação junto aos ministérios do Trabalho e do Planejamento. No entanto, o projeto estabelece que o montante do auxílio não poderá ser inferior a meio salário mínimo e não poderá ser acumulado com proventos de aposentadoria, exceto se a pessoa com deficiência continuar ou retornar ao trabalho.

Ainda define que o benefício terá caráter indenizatório e não previdenciário, ou seja, não integra o salário de contribuição nem será base de incidência da contribuição previdenciária. Portanto, não poderá ser utilizado para o cálculo do valor da aposentadoria. Tais fatores fazem com que o auxílio seja pago exclusivamente durante a vida laboral da pessoa com deficiência.

O texto estabelece ainda a suspensão do Benefício da Prestação Continuada (BPC), caso a pessoa passe a exercer atividade remunerada e a receber o auxílio. O BPC, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93), é destinado aos idosos acima de 65 anos e às pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho ou com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

Custear despesas adicionais
Segundo a autora do projeto, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), o objetivo da medida é custear, pelo menos em parte, as despesas adicionais que as pessoas com deficiência possuem para exercer uma atividade profissional, como contratação de cuidador, transporte diferenciado e tecnologias assistivas, entre outras.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações da Agência Câmara

terça-feira, 15 de março de 2016

Governo Federal regulamenta novas regras para crédito consignado

Correio Braziliense
 
 
 
 
O governo divulgou hoje (14) a regulamentação das novas regras para o crédito consignado. Algumas modificações estavam valendo desde o ano passado, primeiramente por meio de medida provisória e depois em lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro do ano passado. Agora, estão detalhadas em decreto publicado no Diário Oficial da União.

As mudanças incluem o aumento de 30% para 35% da margem consignável da remuneração mensal dos servidores públicos federais, sendo que os 5% extras só podem ser usados para amortizar despesas com cartão de crédito ou saques por meio do cartão de crédito.

As determinações aplicam-se ainda a empregados públicos com pagamento processado pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A categoria inclui servidores de empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, anistiados do governo Collor, servidores do Hospital das Forças Armadas e alguns agentes de endemia, conhecidos como mata-mosquitos. Para eles, a margem consignável é 40%.

O decreto muda ainda o modelo de gestão das consignações. No sistema anterior, esta era feita pelo Ministério do Planejamento junto às entidades consignatárias. A partir de agora, o relacionamento administrativo de rotina com as entidades poderá ser feito, por exemplo, por empresa pública ou autarquia específica. O Planejamento continuará responsável por atribuições normativas, tratamento de reclamações e controle gerencial do processo de consignações.

SINPROESEMMA comunica governo do Estado sobre a greve nacional

 
 
Em ofício encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) à Secretaria de Estado da Educação (Seduc/MA), a entidade, que representa os professores, funcionários da educação e especialistas de escola, comunica ao governo do Estado a adesão da categoria à greve nacional da educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nos dias 15, 16 e 17.
 
Assim como nos anos anteriores, o documento enviado pelo SINPROESEMMA busca garantir a participação dos profissionais da rede de ensino e isentar a categoria de eventuais penalidades administrativas durante os três dias da greve.
 
Este ano, a mobilização, que ocorrerá simultaneamente nos 26 estados e no Distrito Federal, pressionará governadores e prefeitos para o cumprimento da Lei do Piso, na qual assegura a recomposição salarial e a jornada de um terço da carga horária ao planejamento escolar, e também vai protestar contra a terceirização e o parcelamento dos salários dos trabalhadores em educação.
 

Medicamentos devem ser reajustados no dia 31; veja orientações de como economizar

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Pacientes pontuais ou que fazem uso contínuo de medicamentos irão precisar de um adicional no bolso para custearem o seu tratamento. A partir do dia 31 de março, o preço dos remédios devem ser reajustados em 12,5%. O percentual é mais alto do que a inflação de 2015 que ficou em 10,67%.
 
O percentual de 12,5% foi estipulado por meio de informações da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Entretanto, a base de cálculo para o reajuste de medicamentos é estabelecida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula alta de 10,36% em 12 meses até fevereiro. O anúncio oficial ainda não foi divulgado pelo governo federal.
 
O reajuste preocupa e muito quem precisa de medicamentos, principalmente os mais caros.
Entretanto, algumas iniciativas podem contribuir para que o aumento não possa impactar ainda mais no orçamento familiar. Um deles é a consulta de preços pela Internet. Alguns sites disponibilizam o comparativo de valores entre os medicamentos.
 
Subsídios e medicamentos gratuitos

Algumas farmácias que possuem o anúncio “Aqui tem Farmácia popular” indicam a possibilidade de o consumidor comprar 112 tipos de medicamentos com até 90% de desconto. Esses estabelcimentos oferecem remédios como analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos e outras drogas mais consumidas.
 
Também é possível pelo Sistema Único de Saúde (Sus) a retirada gratuita de medicamentos de uso continuado ou de alto custo para quem possui receita. Outros programas oferecem aos pacientes os remédios para asma, hipertensão e diabetes, todos sem custo. Para isso, o paciente deve procurar redes credenciadas pela Farmácia Popular.
 
Genéricos e descontos por Planos de Saúde

Uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que os remédios considerados genéricos devem ser no mínimo 35% mais baratos. Esses medicamentos possuem composição química, formato, dosagem e posologia idênticas aos produzidos por grandes laboratórios.
 
Outra alternativa para os pacientes é procurar por descontos oferecidos pelos planos de saúde. Nesse caso, as seguradores podem oferecer abatimentos que variam entre 5% e 65% nos preços medicamentos.

Informações do Estadão

Gestores municipais podem participar de capacitação sobre gestão e planejamento em Saúde

EBC
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Gestores municipais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) podem participar de capacitações sobre ações de gestão e planejamento em Saúde. Os cursos gratuitos, na modalidade a distância, estão com inscrições abertas. Além de servidores municipais, qualquer profissional atuante no SUS, no âmbito federal ou estadual, também pode participar das capacitações disponíveis. 
 
Com objetivo de contextualizar os aspectos do Sistema que determinam a elaboração dos instrumentos de responsabilidade dos gestores, no processo de trabalho, estão disponíveis cinco cursos autoinstrucionais independentes, com 45 horas cada um. As capacitações devem instruir os participantes para à qualificação da atenção à saúde. 
 
Os cursos de extensão na categoria de qualificação profissional são oferecidos pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). A universidade foi instituída em 2010 para atender às necessidades de capacitação e educação permanente dos profissionais de Saúde que atuam no Sistema, com o foco na resolução de problemas presentes do dia a dia. 
 
Coordenadores e equipes técnicas das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social das prefeituras e governos estaduais também podem participar. As inscrições devem ser feitas no formato on-line
 
Informações do Portal Federativo

Governador Flávio Dino faz novas mudanças em secretarias

Governador Flávio Dino, novo secretário Jhonatan Almada, ex-secretário Bira do Pindaré e demais autoridades em posse no Palácio dos Leões.
 
 
Mais uma vez o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anuncia mais uma mudança em sua pasta de governo. O anuncio foi feito na tarde desta segunda-feira em seu perfil na rede social Twitter.

O governador informou a saída de Bira do Pindaré (PT) da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Secti), que volta à Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Hoje, a seu pedido, o secretário Bira do Pindaré retorna à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Agradeço a sua dedicação ao Governo do Maranhão e desejo sucesso”, declarou Dino.

Dino também informou que o novo secretário será Jhonatan Almada Lima, que já era secretário-adjunto da pasta.

“O novo secretário de Ciência e Tecnologia será Jhonatan Almada Lima, atual secretário-adjunto da pasta. Dará continuidade aos projetos da Secti”, concluiu.
Jhonatan comentei no posta do Governador no Twitter. "Agradeço a confiança e a responsabilidade assumida a qual cumprirei com lealdade e zelo', disse o novo secretário. 


segunda-feira, 14 de março de 2016

Municípios podem solicitar a doação de feijão até dia 30

EBC
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O prazo para solicitar a doação de feijão, por meio do Pedido de Doação de Alimentos (PDA), termina no dia 30 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre o prazo e sobre o procedimento que deve ser feito junto a superintendência estadual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 
 
Foram disponibilizadas 45 mil toneladas de feijão dos estoques públicos, segundo o Decreto 8.481/2015. Deles, 11.442 toneladas foram destinadas a doação para 933 Prefeituras de 11 Estados, quase 4 mil toneladas foram para 303 Municípios da região Centro-Oeste e 0,6 mil toneladas para 99 Municípios do Norte. 
 
Os Municípios beneficiados estão concentrados nas proximidades dos pontos de retirada do feijão em decorrência dos custos com a retirada e transporte. Segundo informações obtidas pela área de Agricultura da CNM, ainda estão disponíveis 1,5 mil toneladas, aproximadamente, que podem ser obtidas por Municípios do Paraná e do Goiás. 
 
Vedação

Por conta da legislação vigente, que prevê vedações em ano eleitoral, o benefício fica suspenso a partir deste mês de março e o feijão deve ser retirado o mais rápido possível. A CNM informa ainda que o alimento deve ser destinado a entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial, centros de referência especializado em assistência social, centro de referência especializado para população em situação de rua, equipamentos de alimentação e nutrição. 
 
O grão também pode ser distribuído na rede pública de Saúde, Educação e Segurança. A retirada e o transporte do produto das unidades armazenadoras são de responsabilidade dos Municípios.

Municípios devem ficar atentos asnovas metas e limites financeiros do Programa de Aquisição de Alimentos

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Municípios aderidos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) devem ficar atentos as metas e limites financeiros para a implementação do Programa, na modalidade Compra com Doação Simultânea, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os 134 Municípios terão como meta a aquisição de produtos de 6.835 agricultores familiares no prazo de 12 meses, contados a partir de sua formalização.
 
A Portaria 03/2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e define parâmetros adicionais de execução nos quais os beneficiários fornecedores deverão ser 40% de mulheres, 40% público prioritário do MDS e 5% produtores agroecológicos ou orgânicos.
 
A CNM esclarece que Municípios que aceitarem as condições apresentadas terão até 30 dias para confirmar a aceitação dessas metas e realizar o preenchimento das informações complementares para a elaboração e aprovação do Plano Operacional no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SisPAA).
 
Compra e doação dos alimentos

O PAA promove aarticulação entre a produção familiar e as demandas locais de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais, por meio da compra e doação dosalimentos, o que resulta no aumento real de suas rendas e remoção de atravessadores.
 
A Confederação considera importante as medidas de incentivo à Agricultura Familiar, entretanto essa modalidade do PAA tem como limite de compra por agricultor beneficiário o valor de R$ 8.000,00 em cada ano civil mas com as metas apresentadas será repassado uma média de R$ 6.431,00 por agricultor. Caso o Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cumprisse os limites da modalidade representaria mais R$ 10,7 milhões de reais em renda para os produtores familiares.
 
Veja aqui as metas e limites financeiros

Gestantes têm direito a receber Bolsa Família durante e depois da gestação

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que famílias inseridas no Cadastro Único e beneficiárias do Programa Bolsa Família com alguma integrante grávida têm direito de receber o benefício variável vinculado à gestante ou benefício variável vinculado à nutriz, destinado à mulher que amamenta.

O benefício variável vinculado à gestante designa-se às famílias com renda mensal de até R$ 154,00 por pessoa. Assim que a gestante inicia o acompanhamento da gestação com a equipe de atenção básica de saúde do Município, ela é encaminhada para a realização do pré-natal e os dados devem ser inseridos no Sistema do Bolsa Família na Saúde. O pagamento é feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em nove parcelas mensais de R$ 35,00.

Já o benefício variável vinculado à nutriz é pago às famílias com renda mensal de até R$ 154,00 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição, a fim de reforçar a alimentação do bebê. Para que o benefício seja concedido, a criança precisa ter seus dados incluídos no Cadastro Único até o sexto mês de vida. O benefício pode ser solicitado no setor responsável pelo programa do Município com a apresentação da certidão de nascimento. O pagamento será seis parcelas mensais de R$ 35.

De acordo com o MDS, este ano, já foram liberados 635 mil benefícios às gestantes e 549 mil benefícios às mães em período de amamentação.

Com a iniciativa de manter os beneficiários informados,  a CNM faz este esclarecimento sobre a complementação de renda, deixando as gestantes e nutrizes informados quanto a direitos e garantias estipulados em lei, que visam garantir a segurança alimentar e proteção social às crianças e suas famílias.

Programa Bolsa Família
A Lei Federal 10.836 instituiu o Programa Bolsa Família em 2003. Um dos principais objetivos era contribuir para superação da pobreza, ao garantir aos usuários/família o acesso à transferência de renda e direitos sociais mínimos.

É um programa do governo federal que permite a transferência de renda direta aos cidadãos/famílias brasileiras que se enquadram em critérios específicos de baixa renda e assumem o compromisso de cumprir condicionalidades para sair da condição de extrema pobreza e pobreza.

Acesse aqui nota técnica sobre o Programa Bolsa Família e suas condicionalidades elaborada pela Área Técnica de Desenvolvimento Social da CNM.

Informações do MDS

Base Nacional Curricular recebe contribuições até 15 de março

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A consulta pública para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) termina na terça-feira, 15 de março. Uma segunda versão do documento deve ser concluída até o dia 15 de abril. As contribuições podem ser feitas no site da base, pela internet. Até o momento, o portal já registra mais de 11,2 milhões de contribuições.
 
A Base Nacional Comum Curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação, e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. A expectativa é de que o documento fique pronto até junho de 2016. A intenção é que os conteúdos definidos na base ocupem cerca de 60% da carga horária dos estudantes da educação básica. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar, como conteúdos regionais.
 
Entre o periodo de 26 de setembro a 15 de dezembro de 2015, várias contribuições pediam a inclusão de novos objetivos de aprendizagem, a maior parte delas foi feita para o ensino fundamental, 73,7%, e para a área de linguagens, 36,4%.
 
O documento inicial, que está disponível para consulta pública, foi elaborado por um grupo de especialistas, que incluiam professores tanto do ensino superior quanto do básico. Desde que foi divulgado, o documento recebeu diversas críticas, entre elas a de que é necessária maior clareza.
 
Percurso
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), responsável por coordenar o processo de elaboração da base, depois de passar por consulta pública, ser revisado a partir das contribuições da população brasileira e de pareceres de leitores críticos e associações científicas, além de ser avaliado por Estados e Municípios, o texto final seguirá para o Conselho Nacional de Educação. Depois, volta para o ministério para ser homologado. 
Informação da Agência Brasil

Morre aos 76 anos Berto Filho, ex-apresentador do 'Jornal Nacional'

Berto morava desde o início de 2016 no Retiro dos Artistas e enfrentava sérios problemas de saúde
 
 
Neste sábado (12), morreu Berto Filho, jornalista e ex-apresentador da Globo. O profissional estava com 76 anos e lutava contra um câncer no cérebro.
 
Segundo a coluna de Flávio Ricco, Berto morava desde o início de 2016 no Retiro dos Artistas e enfrentava sérios problemas de saúde, já que, também tinha um câncer no fígado e seguia em processo de recuperação de um Acidente Vascular Cerebal (AVC).
 
Sem plano de saúde, Berto se tratava através do INCA (Instituto Nacional do Câncer). Na Globo, ele liderou o “Jornal Nacional”, “Jornal Hoje”, “RJTV” e fez locuções para o “Fantástico”.
 
No “Show da Vida”, Berto Filho atuou entre 2004 e 2008, quando ocorreu sua última passagem pela Globo e teve o contrato rescindido. O jornalista também trabalhou na TV Rio, Rede Manchete e RedeTV!.

Sinproesemma convoca para a greve nacional dias 15, 16 e 17 de março

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A greve nacional, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para os próximos dias 15, 16 e 17 de março, mobilizará professores, especialistas e funcionários da educação contra a perda de direitos da categoria. No Maranhão, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) aderiu à greve nacional e dará início às atividades com panfletagem na praça Deodoro, centro de São Luís, na terça-feira (15), a partir das 8h.
 
“Vamos unificar as pautas de reivindicação nacional com a nossa campanha salarial da rede estadual, que é composta por 25 itens”, explica Júlio Pinheiro, presidente do SINPROESEMMA, apontando para o reajuste salarial de 11,36% e o pagamento das progressões salariais, fruto do acordo da greve vitoriosa de 2013, como prioridades da pauta estadual.
 
Em nível nacional, a greve cobrará a aplicação da Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso. Nos três dias, os educadores defenderão o cumprimento da legislação criada no governo Lula e aprovada em 2008,  pela qual a categoria conquistou o acesso à redução da carga horária dentro de sala de aula e a recomposição salarial anual.
 
Em cada estado, os sindicatos reforçarão a defesa pela manutenção do critério do reajuste salarial anual dos professores, fórmula que é alvo de ataques por parte de prefeitos e governadores. Desde a aprovação da lei, gestores têm negado a concessão do reajuste salarial da categoria e defendem que o índice do Ministério da Educação (Mec) seja somente a inflação, o que ferirá o princípio de equiparação da carreira do magistério as demais profissões com nível superior, como prevê a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
 
Já em algumas redes municipais, além do reajuste, o principal foco será a reserva do tempo de trabalho para o planejamento das aulas. Segundo a legislação em vigor, a jornada de trabalho dos professores deveria ser fixada atendendo ao percentual mínimo de um terço da carga horária para a preparação das aulas, o que é descumprimento por boa parte dos gestores municipais.
 
Outro protesto da greve nacional será contra as propostas de parcelamento de salários e falta de pagamento do décimo terceiro dos trabalhadores em educação, como já ocorre em algumas prefeituras do Maranhão. Sem planejamento e com desvios de recursos, está cada vez mais comum o não cumprimento do calendário de pagamento do funcionalismo público da educação.

Tramita na Câmara mais um projeto que propõe funcionamento das creches nas férias

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O Projeto de Lei (PL) 351/2015, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), propõe funcionamento contínuo das creches, sem interrupção nas férias e recessos escolares. Foi apensado a esta proposição o PL 871/2015, da deputada Iracema Portella (PP/PI), com a proposta de atendimento ininterrupto de toda a educação infantil.

Esses projetos ainda não foram apreciados pelas comissões da Câmara dos Deputados e, desde março do ano passado, aguardam parecer na Comissão de Educação (CE).

Outros projetos de lei com o mesmo teor já tramitaram no Congresso Nacional. Este é o caso, por exemplo, do PL 285/2011, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que ampliava o calendário escolar anual das creches públicas para 240 dias letivos, e do PL 1328/2011, do deputado Abelardo Camarinha (PSB/SP), que tornava obrigatório o atendimento contínuo em creches, que tramitaram em conjunto e foram arquivados ao final da legislatura anterior.

Também o PLS 510/2011, da senadora Angela Portela (PT/RR), propôs o funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares, no mesmo horário de atendimento dos dias letivos. Aprovado com substitutivo no Senado Federal, esse projeto foi remetido à Câmara dos Deputados em agosto de 2012, onde tramitou como o PL 4260/2012. Registre-se que a proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação em abril de 2014 e, por consequência, arquivada no mês seguinte.

Em seu parecer, o deputado Francisco Praciano (PT/AM), relator do PL 4260/2012 na referida comissão, fundamenta sua posição no Parecer nº 8/2011, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado por unanimidade em 7 de julho de 2011, o qual ressalta a diferenciação da assistência social e educação presente na Constituição Federal de 1988 e o caráter educacional da educação infantil, distinto do contexto doméstico, dos programas alternativos e da educação não formal, da assistência social.

Argumento do Conselho Nacional de Educação
 
Portanto, no sistema jurídico hoje vigente no país, a educação infantil integra o sistema educacional e, em consequência, deve observar as diretrizes e bases da educação nacional definidas na Lei 9.394/1996, inclusive quanto ao calendário escolar.

Em outras palavras, segundo o CNE, “a utilização de critérios de natureza assistencial para a definição do planejamento pedagógico e curricular (que abrange a elaboração do calendário escolar) das unidades de Educação Infantil pode, assim, comprometer a vocação essencialmente educacional que a Constituição Federal e a Lei nº 9.394/96 lhes atribuíram”.

Por fim, o CNE ainda destaca que, “se os estabelecimentos escolares receberem suas crianças durante o ano todo, sem períodos de recesso, não haverá momento hábil para fazer pequenas reformas e adaptações na estrutura física dos prédios. Outrossim, existem atividades, como dedetização e desratização, que absolutamente não podem ser feitas com a presença de crianças nas proximidades (nem em espaço, nem em tempo), tal é o risco de contaminação”.

Posição da CNM
 
Pelas mesmas razões que o CNE e a CE da Câmara dos Deputados já se manifestaram contrários ao funcionamento dos estabelecimentos de educação infantil durante as férias escolares, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contra os PLs 351/2015 e 871/ 2015.

Além do mais, a CNM considera lamentável a reapresentação de propostas recentemente rejeitadas pelos parlamentares. Esse procedimento torna imenso o número de proposições em apreciação no Congresso Nacional, o que pode contribuir pela demora na deliberação sobre os temas de real interesse da sociedade brasileira.

CNM diz que FPM somará R$ 95,3 bi este ano, caso previsões do governo se confirmem

Ag. CNM
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nova estimativa do governo federal altera a previsão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, referente ao primeiro bimestre de 2016, divulgado pelo Ministério do Planejamento. Pelos cálculos da entidade, se os números do governo se confirmarem, o FPM acumulará R$ 95,3 bilhões, considerando os repasses extras de julho e dezembro. 
 
A Confederação informa que o documento traz perspectivas econômicas bem mais pessimistas do que as planejadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No PLOA, o governo estimou a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em R$ 383,1 bilhões. A cifra foi definida no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, porém o governo superestimou a soma dois impostos para R$ 406,7 bilhões, e esse foi o montante indicado na LOA. 
 
Agora, o Relatório trouxe que a arrecadação do IR – líquido de incentivos fiscais – será de R$ 336,2 bilhões e a do IPI chegará a R$ 52,9 bilhões. Ou seja, o governo revisou a lei e reduziu a projeção da arrecadação dos impostos para R$ 389,1 bilhões. E são, justamente, esses dois impostos que compõem o FPM. Mais claramente, 24,5% do montante arrecadado pelo IR e IPI são repassados as prefeituras, por meio do Fundo Constitucional. 
 
Impacto

Se previsão federal se confirmar, o FPM acumulará pouco mais de R$ 95 bilhões, nos 12 meses do ano. Ainda assim, segundo alerta a CNM, não é suficiente para conter a grave crise financeira instaurada nos Municípios brasileiros. Isso, porque, as despesas estão de forma inversamente proporcional a receita. 
 
A entidade também chama a atenção para o impacto das avaliações bimestrais – expostas no Relatório. Os números são bastante preocupantes, uma vez que as previsões impactam diretamente no comportamento da arrecadação municipal. Mas, muito provavelmente, os valores estimados pelo governo não vão se concretizar, e agravar ainda mais as dificuldades enfrentadas pelas Prefeituras. 
 
Deterioração

Conforme esclarece o departamento Estudos Técnicos da entidade, o documento mostra claramente a deterioração do ambiente macroeconômico a médio e longo prazo, e consequentemente a desconfiança dos agentes econômicos. O que pode ser visto em diversos dados do Relatório, como por exemplo: a expectativa do governo para inflação é de 7,10% este ano. Já, o mercado especulativo calcula a taxa em 10,71%, segundo indica o Banco Central. Outra informação preocupante – contida no documento – é a retração econômica de 2,94%, porque isso representa queda no Produto Interno Bruto (PIB), novamente. 
 
A CNM lembra também que o planejamento orçamentário é a base usada pelos gestores municipais para execução ao longo do período. Com as alterações nas previsões de repasses os Municípios precisam ajustar seus planejamentos, adequando-os aos novos valores para não terem mais problemas, principalmente com a Lei a Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Veja o levantamento completo da CNM aqui 

Ministério da Saúde autoriza repasse de recursos a Municípios

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O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 11 de março, trouxe a publicação da Portaria 332/2016, do Ministério da Saúde (MS), que autoriza o repasse de recursos relacionados ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses Agentes.
 
De acordo com o marco regulatório que define as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, a Portaria número 1.378/2013 do MS, os valores do PFVS serão ajustados anualmente com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Esses valores são compostos de um valor "per capita" estabelecido com base na estratificação das unidades federadas em função da situação epidemiológica e grau de dificuldade operacional para a execução das ações de vigilância em saúde.
 
Contemplados 

Todos os 26 Estados da Federação receberão os recursos, além do Distrito Federal. 5.517 Municípios foram contemplados, sendo Minas Gerais/MG  o Estado com maior número, seguido por São Paulo/SP. Roraima/RO aparece com o menor número.
 
Confira abaixo o número de Munícipios de cada Estado:
 
Acre/AC (22), Alagoas/AL (101), Amazonas/AM (61), Amapá/AP (16), Bahia (413), Ceará/CE (183), Distrito Federal/DF (1), Espírito Santo/ES (77), Goiás/GO (244), Maranhão/MA (215), Minas Gerais/MG (845), Mato Grosso do Sul/MS (75), Mato Grosso/MT (140), Pará/PA (143), Paraíba/PB (221), Pernambuco/PE (183), Piauí/PI (222), Paraná/PR (395), Rio de Janeiro/RJ (91), Rio Grande do Norte/RN (166), Rondonia/RO (51), Roraima/RR (15), Rio Grande do Sul/RS (492), Santa Catarina/SC (293), Sergipe/SE (74), São Paulo/SP (639) e Tocantins/TO (139).
 
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