O último adeus a Laura Xavier

Na manhã dessa sexta-feira (17), parentes e amigos se encontraram na Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Pirapemas, para render suas últimas homenagens àquela que, em vida, se chamava Laura Sousa Xavier, mas que adorava ser chamada apenas de Laura Xavier.

Dona Laura Xavier, como muitos a chamavam, morreu aos 96 anos de idade e deixou na história de Pirapemas uma lacuna que jamais será preenchida, pois, esteve entre os primeiros habitantes do município, antes mesmo de sua emancipação. Quando era viva, Dona Laura Xavier disse que ao chegar em Pirapemas haviam apenas quatro moradias.

A Missa de corpo presente foi celebrada pelo Padre Valdeci que lamentou a perda da família. Ele em sua pregação disse que a terra perdeu mas o céu ganhou. Utilizou o texto do Novo Testamento num breve relato sobre a história de Marta e Maria quando passaram pela aflição da perda de seu Irmão Lázaro.

Antes de ter seu corpo conduzido ao sepultamento, Laura Xavier recebeu homenagens de amigos e ex-alunos os quais reconheceram a importância que ela representou em suas vidas.

Seu corpo foi sepultado no Cemitério do Barbado, onde repousa também o corpo de seu esposo e alguns amigos da antiguidade, que também fizeram parte da história de Pirapemas.

Tribuna de Pirapemas/Gilmar Sales

Segundo FPM de maio será pouco mais de R$ 590 milhões, repassados hoje

  

Hoje (segunda-feira, 20 de maio), os Municípios brasileiros vão receber a segunda parcela do Fundo e Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o valor será de R$ 594.816.071,85 sem calcular o montante destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao incluir a retenção – valores brutos – o montante chega a R$ 743.520.089,81.

De acordo com estimativa da Confederação, o repasse será 2,1% menor do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no começo deste mês. Mas, em comparação com o segundo decêndio de maio de 2012, o valor será 3,8% maior em termos reais.

Veja o levantamento completo aqui

A partir de hoje o cartório de Pirapemas já pode realizar casamento com pessoas do mesmo sexo

 

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento foi divulgada na edição de hoje (15) do Diário de Justiça Eletrônico. A medida só será considerada publicada hoje (16), primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação, a partir de quando passará a valer para cartórios de todo o país.

A proposta, apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, foi aprovada ontem (14), por maioria de votos, pelo plenário do CNJ. A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.

Durante a 169ª sessão do colegiado, nessa terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa classificou a recusa de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões como "compreensões injustificáveis".

Também ficou definido que os casos de descumprimento da resolução deverão ser comunicados imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça.

Agência Brasil

Ajustar pagamento de precatórios às realidades locais será sugestão ao STF

Ajustar decisão sobre pagamento de precatórios à realidade dos Estados e Municípios de acordo com a dívida acumulada é o que sugerem representantes paulistas. Incomodados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou parte do regime de pagamento de precatórios em vigor desde 2009, os gestores vão apresentar propostas à Corte para adaptar o entendimento.

Precatórios são títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial. O assunto foi tratado nesta terça-feira, 14 de maio, com o ministro Luiz Fux e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Adams acredita que unidades da Federação com grandes dívidas de precatórios vão discutir várias soluções possíveis e apresentá-las ao ministro no menor prazo possível. As teses também serão debatidas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação que levou o STF a revisar o regime então em vigor.

Sensibilidade
 

Para o advogado, mesmo com o alto quorum para a adequação de efeitos no Supremo é possível emplacar propostas no plenário. “Fux disse que existe grande sensibilidade no STF ao tema, então ele acha que uma proposta bem proporcionada, bem equilibrada, tenderá a ter boa aceitação”, contou Adams. No entanto, ele não descarta que impasse possa ser resolvido, futuramente, com novas articulações no Congresso Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a modulação dos efeitos da decisão do Supremo para que não perdure a insegurança jurídica.

 Informações da Agência Brasil

FPM: CNM esclarece porque mais de 300 Municípios podem não receber 2.º repasse

 

Mais de 300 Municípios podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O recurso está bloqueado por inadimplência, e pode não ser usado caso as pendências não sejam regularizadas. Por este motivo, diversos gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade esclarece: a Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias. 

Segundo informações obtidas pela Confederação, dos 333 de Municípios com repasse bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para a CNM, o não repasse dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses Municípios.

A entidade alerta: o Município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.

Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A.

Veja aqui  a lista dos Municípios

Municípios devem realizar as prestações de contas dos programas educacionais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais devem realizar as prestações de contas dos programas federais. Para isso, continua aberto o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou listagem dos Municípios que ainda não enviaram as prestações de contas. Só em 2011 foram 2.626 Municípios e, em 2012, 4.998 Municípios com pendências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Para ter acesso ao sistema, o responsável pela prestação de contas do Município deve primeiramente estar registrado no cadastro inicial realizado junto ao FNDE.

A Confederação informa que os gestores municipais que não tem a senha de acesso podem entrar em contato com FNDE. Outra forma de obter a senha é acessar o site do Fundo, informar o CPF, não preencher o campo senha e clicar em “Entrar”. Automaticamente, uma mensagem com orientações para o acesso será enviada para o e-mail cadastrado.

A CNM reforça a necessidade de cumprimentos dos prazos e procedimentos das prestações de contas. Caso contrário pode haver a suspensão do repasse dos recursos dos programas federais.

A área de Educação elaborou uma nota técnica sobre a prestação de contas.

Acesse aqui a nota técnica da CNM

E aqui o site do FNDE

Contato FNDE pelo telefone: 0800616161 ou envie e-mail: contasonline.projetos@fnde.gov.br.

CNM alerta: republicada Portaria com retificação da distribuição do Fundeb

A retificação da alteração da redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), publicada na quarta feira, 8 de maio, foi alterada.

De acordo com o anunciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Portaria Interministerial 4/2013 foi republicada nesta sexta-feira, 10 de maio, no Diário Oficial da União.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que essa Portaria divulgou alteração dessa redistribuição devido à inclusão das matrículas da pré-escola de instituições conveniadas, implementada pela Medida Provisória 606/2013.

Na última sexta-feira, foi confirmada a estimativa publicada na quarta-feira, referente ao novo valor mínimo nacional aluno/ano, dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, no valor de R$ 2.221,73.

Entretanto, foram republicados os anexos da Portaria com correção dos valores aluno/ano do Fundeb para 2013 relativos às etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica presencial para cada Unidade da Federação.

Alterações
 

A CNM alerta que os coeficientes de redistribuição dos recursos do Fundeb no interior de cada Estado, entre a rede estadual e as municipais, foram alterados em todos os Estados, em relação aos coeficientes divulgados pela Portaria nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012.

Isto porque a inclusão das matrículas da pré-escola de instituições conveniadas modificada a participação percentual de cada ente federado no total das matrículas da educação básica em cada Estado.

Em segundo lugar, em conseqüência da alteração desses coeficientes, também foram alterados os valores dos repasses relativos à complementação da União para os Municípios e governos estaduais dos nove Estados beneficiados com tais recursos federais.

Leia mais sobre o assunto

Veja os novos valores do Fundeb por Estado:

AC

AL

AM

AP

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MG

MS

MT

PA

PB

PE

PI

PR

RJ

RN

RO

RR

RS

SC

SE

SP

TO

Veja aqui a portaria na íntegra

VARGEM GRANDE - MPMA ingressa com Ação Civil Pública contra ex-prefeita

 

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município, que exerceu mandatos entre 1992 e 1996 e entre 2005 e 2008.

A ação do Ministério Público foi motivada pela falta de prestação de contas do convênio n° 22/2005, de 28 de dezembro de 2005, firmado entre a Prefeitura de Vargem Grande e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades. O objetivo do convênio, que teve valor de R$ 574.963,06, era a construção de 49 casas populares com infraestrutura básica.

De acordo com o atual prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos, em Representação encaminhada à promotoria, a falta de prestação de contas tem impedido o Município de firmar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso seja condenada, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita em 2005 e à proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos.

(CCOM-MPMA)

PREFEITURA DE PIRAPEMAS DEPÓSITA A DIFERENÇA DO PISO SALARIAL REFERENTE A JANEIRO

Professores na sede do Sindsep

Com a presença maciça dos professores, foi considerada positiva a Assembleia Geral do Sindsep de Pirapemas, realizada hoje na sede provisória da Entidade.

Professores em Assembleia Geral

Cerca de 100 professores participaram da Assembleia Geral que tratou de assuntos de interesses da classe educacional da rede municipal de ensino de Pirapemas. Na oportunidade, foi explorado sinteticamente o Plano de Carreira, cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Ao dar início aos trabalhos, o Presidente do Sindsep, Francisco Batista Rocha, esclareceu pontos distintos do Plano e mostrou que algumas alterações deverão ser feitas para amarrar a questão da valorização dos profissionais do Magistério no município. Falou que o atual prefeito tem interesse imediato em fazer valer o Plano de Carreira de Pirapemas. 

Francisco Batista, Presidente do Sindsep de Pirapemas

Durante sua fala o senhor presidente, ao ser indagado sobre o pagamento de dezembro, informou a todos que o prefeito lhe afirmara que será pago ainda este mês. Disse ainda que, segundo afirmação do prefeito, na próxima semana será pago a todos os professores a diferença dos quatro meses do piso nacional que ainda não havia sido repassado e, aos professores com carga horária reduzida, será pago também na próxima semana. Ao encerrar a primeira pauta da Assembleia, o senhor presidente passou a palavra ao vice-presidente para que fosse tratada a questão relacionada à jornada de trabalho dos professores. 

No início de sua fala, o vice-presidente do Sindsep, professor Gilmar Sales, disse que no município de Pirapemas existem atualmente duas jornadas de trabalho. Uma de 25 e outra de 40 horas semanais. Esclareceu que existem duas leis regendo a carga horária e a remuneração dos professores no município. Para o professores de 25 horas é a Lei 171 de 11 de novembro de 2008 e, para os professores de 40 horas semanais é a Lei 178 de 20 de abril de 2010.

Professor Gilmar Sales, vice-presidente do Sindsep de Pirapemas

Continuando sua explicação o vice-presidente disse que o atual Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do município não contempla os professores com jornada de 40 horas. Falou da necessidade desses professores formularem proposta para serem incluídos no Plano afim de não sofrerem nenhum tipo de prejuízo durante sua carreira.

Durante o encerramento de sua fala, o vice-presidente enfatizou a necessidade de união entre a classe de servidores e convidou a todos para se sindicalizarem e fortalecerem-se cada vez nas lutas e reivindicações de classe.

Nada mais havendo a tratar e esclarecidas as dúvidas, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e todas e disse que o Sindicato está de portas abertas para receber qualquer companheiro que queira participar da luta.

SINDSEP DE PIRAPEMAS EM ASSEMBLEIA GERAL ontem informou a todos os professores presentes que a PREFEITURA DE PIRAPEMAS já havia depositado a diferença do PISO SALARIAL referente a janeiro e que o prefeito Dr. Iomar pagará ainda este mês o salário de Dezembro de 2012.

Informações da

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINDSEP