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| Ministro do Turismo Pedro Novais |
RIO - O ministro do Turismo, Pedro Novais, prestou depoimento, nesta terça-feira, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, e disse que a "informalidade ainda prepondera no ministério".
Ele admitiu, ainda, ao responder aos senadores da Comissão de Desenvolvimento e Turismo, que a fiscalização "é um gargalo que temos". Segundo ele, o problema "só não é maior porque, nos convênios para infraestrutura, para obras, é a Caixa (Econômica Federal) que libera os recursos, e a própria Caixa faz as verificações."
Novais falou ainda sobre as denúncias de corrupção em sua pasta, que culminaram na Operação Voucher, da Polícia Federal, quando foram presos o secretário-executivo do ministério, Frederico da Silva Costa, e outras 35 pessoas. Todos são suspeitos de desviar recursos por meio de emendas parlamentares.
- Minha preocupação inicial foi fazer uma administração correta e transparente. A estrutura organizacional do ministério é de 2008 e já não correspondia à realidade do ministério em 2011 - afirmou aos senadores.
Segundo Novais, o regimento interno do ministério do Turismo também está defasado, datado de 2005.
- Antes, portanto, da estrutura da Lei Geral do Turismo que é de 2008. Como é possível isto? Falo de fatos, quem quiser, pode verificar no site do ministério - disse.
Novais ressaltou ter dedicado "os primeiros quatro meses de minha entrada no ministério, junto com alguns colaboradores que estão aqui, à elaboração dos trabalhos que deverão ser os pilares da nova estrutura organizacional do ministério." Segundo o ministro, a nova estrutura já foi submetida à Presidência da República e " pelo que sei já foi aprovada". No início da apresentação, ele citopu ainda a elaboração do Plano Nacional de Turismo "em exame pela Presidência".
Veja como foi o depoimento momento a momento:
15h32m- O ministro Pedro Novais segue com as explicações. "Falarei agora da crise. O ministério, desde 12 de agosto, só poderá celebrar convênios com ONGs que provarem a aplicação regular dos recursos recebidos.Também reduzimos para 30 dias o prazo das prestações de contas das entidades já conveniadas.
Estas terão mais 15 dias, se for o caso, para regularizar pendências, se houverem. O ministério suspendeu ainda novos convênios com entidades particulares sem fins lucrativos pelo prazo de 45 dias. Nesse Estamos realizando um esforço concentrado, numa força-tarefa, para analisar todas as essas questões."
15h56m- Depois dos senadores Lobão Filho (PMDB-PA) e João Alberto (PMDB-MA),que pediram explicações sobre a Operação Voucehr, o senador Demóstenes Torres (líder do DEM-GO) faz sua pergunta. "Gostaria que o sr. explicasse por qual motivo o município Barra do Corda, no Maranhão, teria recebido uma emenda (o sr. teria apresentado essa emenda quando era deputado) para construção de uma ponte no valor de R$ 1 milhão. O objetivo seria beneficiar uma empresa fantasma?"
16h08m - Pedro Novais: "Todas as irregularidades verificadas são anteriores a 31 dezembro de 2010."
16h12m - Pedro Novais: "Sim, eu realmente coloquei uma emenda para Barra do Corda no valor de R$ 1 milhão em 2009. Mas não é verdade que a empresa X, Y ou Z vá fazer aquela ponte porque ainda não houve licitação. O dinheiro ainda não saiu. Não saiu um centavo do ministério para essa obra porque ainda não foi aprovada. Houve um lamentável engano sobre esse assunto."
16h21m - O ministro Pedro Novais, ainda respondendo aos senadores, afirmou que este ano o ministério do Turismo já recebeu de volta R$ 15,8 milhões referentes a convênios pagos indevidamente. "Outros R$ 3 milhões estão sendo analisados e R$ 3,8 milhões em convênios foram cancelados. Também foram cancelados R$ 19 milhões em empenhos".
16h31- O ministro é questionado a respeito de como pode verificar se uma organização não-governamental, o Instituto Brasileiro do Turismo, em Sergipe, está cumprindo o convênio firmado de R$ 8 milhões. A ONG é apontada como outra beneficiária irregular do ministério do Turismo.
16h40- Senadora Lídice da Mata (PSB-BA): "A atividade turística ainda é vista com preconceito, algo apenas 'para viajar', não como uma atividade que gera sete milhões de empregos no país."
16h45m - Pedro Novais: O ministério tem dificuldades. Por ser um ministério novo, a informalidade ainda prepondera no ministério, embora eu esteja lutando contra isso. O Cadastro Geral de Turismo (por exemplo) não estava regulamentado até bem pouco tempo."
16h51- Pedro Novais :"O ministério tem condições de fiscalizar os convênios para capacitação (de mão de obra) e já estamos fiscalizando, corrigindo eventuais irregularidades. No caso dessa empresa denunciada (IBT), ela já estava sendo fiscalizada, por isso, quando da ocasião da Operação Voucher, ela não nos pegou assim, de surpresa."
16h57 - O ministro Pedro Novais admite, ao responder aos senadores da Comissão de Desenvolvimento e Turismo, que a fiscalização "é um gargalo que temos". Segundo ele, o problema "só não é maior porque, nos convênios para infraestrutura, para obras, é a Caixa (Econômica Federal) que libera os recursos, e a própria Caixa faz as verificações."
17h05m - Pedro Novais: "O convênio com uma entidade no Amapá (instituto para a formação de mão de obra) estava sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que encaminhou à Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento do Turismo uma carta alertando para possíveis irregularidades. Na carta, dirigida ao secretário, eram solicitadas informações sobre esse convênio firmado em 2010. Caso não fossem prestadas no prazo as informações, havia o risco de multa. Houve o encaminhamento, por meio da assessoria de controle, para o TCU, pois essa é a rotina, e eu não tomei conhecimento. Acho que até por ser um ato de rotina, não me informaram a respeito. E outra coisa: o convênio citado na Operação Voucher não é esse. Aliás, sobre esse convênio não recebemos qualquer aviso (do TCU)."
17h45m - O ministro Pedro Novais ressaltou a importância do turismo: "é uma indústria, nós queiramos ou não. Na Espanha, representa 10% do PIB. Na França, 9%. São as pessoas que saíram da classe D para a classe C que estão viajando de avião. Muitos reclamam nos aeroportos, mas melhorar a infraestrutura vai melhorar isso também. A fiscalização é realmente uma questão importante, A boa notícia é que estamos recebendo 56 concursados que serão utilizados, preponderantemente, na fiscalização técnica e financeira. Algo que ninguém mencionou, mas que acho importante: dos 35 presos na Operação Voucher, apenas oito eram funcionários do Ministério do Turismo.
17h55m - O senador Benedito de Lira (PP), presidente da comissão, encerra a audiência com o ministro do Turismo, Pedro Novais.
Fonte: Infoglobo
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