O governo do Estado cumpriu, sábado (dia 10), parte do acordo firmando com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA). O pagamento dos retroativos referentes a outubro e novembro na recomposição emergencial da Tabela Salarial da categoria já está disponível nas contas dos professores ativos da rede estadual.
No entanto, os professores aposentados não receberam a diferença, causando indignação a milhares de pessoas que aguardam o pagamente. "O governo cumpriu parcialmente o acordo, pois os colegas não receberam o reajuste", denuncia o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro. Hoje (dia 12), o sindicato cobrou uma explicação do secretário de Educação, João Bernardo Bringel. Reconhecendo o erro, o secretário prometeu pedir explicações à Secretaria de Planejamento (Seplan).
A Lei do Piso foi aprovada em 2008, e em abril de 2011, julgado o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que questionava o conceito de Piso, o Supremo Tribunal Federal manteve integralmente a sua constitucionalidade. Ainda na tramitação do projeto do Piso, foi feita emenda ao projeto original, de autoria do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB), que estendeu o Piso aos aposentados. "É lei, e o governo vai ter que reajustar os salários dos aposentados", afirma Júlio Pinheiro.
Com uma parte pagamento dos retroativos efetuado, o encaminhamento de indicativo de paralisação foi suspenso pela direção do sindicato.
Vencida a etapa do pagamento dos retroativos da recomposição da Tabela Salarial, o SINPROESEMMA concentrará esforços para conclusão do Estatuto do Educador, com discussão e aprovação pela Assembleia Legislativa, etapa anterior à sanção por parte da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Sinproesemma
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