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| Presidente do TSE Ministro Ricardo Lewandowski |
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar determinando a recondução da prefeita afastada de Porto Real do Colégio-AL, Maria Rita Bonfim Evangelista, ao cargo. O ministro suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que havia decretado a perda de mandato de Maria Rita por suposta prática de infidelidade partidária.
Para decretar a perda do mandato, o TRE de Alagoas entendeu que a prefeita saiu do Partido Trabalhista brasileiro (PTB) e se filiou ao Partido Social Democrático (PSD) antes do deferimento do registro deste último pelo TSE, o que ocorreu em 27 de setembro deste ano. A ação de perda de cargo eletivo contra a prefeita foi apresentada pelo vice-prefeito José de Oliveira (PRB).
Para decretar a perda do mandato, o TRE de Alagoas entendeu que a prefeita saiu do Partido Trabalhista brasileiro (PTB) e se filiou ao Partido Social Democrático (PSD) antes do deferimento do registro deste último pelo TSE, o que ocorreu em 27 de setembro deste ano. A ação de perda de cargo eletivo contra a prefeita foi apresentada pelo vice-prefeito José de Oliveira (PRB).
Dia 28/12/2011 a prefeita,solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação cautelar, com pedido de liminar, para suspender a decretação de perda de seu mandato por suposta prática de infidelidade partidária.
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