O primeiro repasse do Fundo de
Participação dos Municípios de 2013 foi creditado hoje,
quinta-feira, 10 de janeiro. As prefeituras vão receber um montante de 2
bilhões e 246 milhões de reais. Este valor já descontada a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. O montante bruto é
de 2 bilhões e 808 milhões de reais.
Hoje, quinta-feira, 10 de janeiro, foi creditado nas contas
municipais o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) de 2013. Este decêndio será de R$2.246.883.179,58, descontada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto é
de R$ 2.808.603.974,48.
De
acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
este repasse apresenta um crescimento de 15,9%, em termos reais, em
comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado. Apesar
deste resultado, a CNM explica que o crescimento se deve ao repasse
reduzido do início do ano anterior - 2012.
Isso
ocorreu porque em janeiro do ano passado o governo federal concentrou a
restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as
empresas, e fez com que o IPI líquido para o FPM fosse praticamente
zerado naquele mês. O primeiro repasse do FPM em 2013 não alcançou, por
exemplo, o de 2011, quando houve um bom desempenho do Fundo: R$ 2,811
bilhões.
Conselhos aos gestores
O
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça o conselho dado em eventos
da Confederação. “Os prefeitos não devem se entusiasmar. O primeiro
repasse do ano reflete a arrecadação do final de 2012, fortalecida pelas
compras de fim de ano. O Fundo não vai se manter assim ao longo do ano.
Tenham cautela com os orçamentos”.
Também
no dia 10 de janeiro, os Municípios receberão R$ 3.455,79 - descontado a
retenção do Fundeb - e, em valores brutos, de R$ 4.319,74. Esse
montante é referente à classificação dos valores de Depósitos Judiciais
da Dívida Ativa, segundo informou a Secretaria de Tesouro Nacional. Este
valor é insignificante porque será distribuído para todas as
prefeituras.
Confederação Nacional dos Municípios
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