O
piso nacional dos professores deve passar de R$ 1.451,00 para R$
1.566,48 a partir de janeiro de 2013. Um reajuste de 7,97%, calcula a
Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essa estimativa obedece ao
artigo 5.º da Lei 11.738/2008, que define o critério de reajuste do
piso. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta problemas com esse
reajuste.
Segundo
pesquisa realizada pela CNM em julho de 2012, a respeito dos salários
pagos aos professores municipais, o impacto do reajuste do piso previsto
para 2013 será em torno de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera
municipal.
A
entidade explica que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em
janeiro, pelo mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo nacional
aluno/ano das séries iniciais do Ensino Fundamental urbano do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Como
o mesmo procedimento será adotado em 2013, especula-se que o Ministério
da Educação (MEC) considere o valor aluno/ano do Fundeb de R$ 1.729,28
de 2011 e o de R$ 1.867,15 de 2012.
Problemas com o índice de reajuste
Para
a Confederação, esse critério possui sérios problemas. O porcentual de
reajuste do piso do magistério tem que ser calculado com base em
estimativas do valor aluno/ano do Fundeb, que podem sofrer alterações ao
longo do ano, como ocorreu em 2012. O valor efetivamente realizado
somente é conhecido em abril do ano seguinte.
Ziulkoski
ressalta que outro problema do atual critério de reajuste do piso é que
ele implica aumento desse valor sempre acima da inflação e do
crescimento da arrecadação dos governos dos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Enquanto
a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
acumulado em cada um dos três anos anteriores foi de 4,11%, 6,47% e
6,08%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de 7,86%,
15,85% e, por último, 22,22%, respectivamente em 2010, 2011 e 2012.
O
mesmo deverá ocorrer no reajuste de 2013, pois o INPC acumulado de 12
meses em novembro de 2012 é de 5,99% - ainda não foi divulgado o de
dezembro/2012. O porcentual de resjuaste do piso é menor quando houve
baixa arrecadação no exercício financeiro anterior. “É o caso de 2010 e
deverá ser o deste ano também, em consequência da queda das receitas
respectivamente em 2009 e 2012”, explica o presidente da CNM.
Divulgação com atraso
O
atraso na divulgação do reajuste é a maior preocupação, destaca a CNM.
Isso porque, para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter
divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu. Em 2011 e
2012, os porcentuais foram anunciados pelo Ministério respectivamente em
24 de fevereiro e 27 de fevereiro. “Para 2013, tudo indica que a demora
vai se repetir”, lamenta Paulo Ziulkoski.
O
presidente acredita que essa é uma situação muito complicada para as
administrações municipais iniciadas neste mês. “Os novos prefeitos
deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do
que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, disse.
Posição da CNM
Diante
desses fatos, o presidente da CNM reafirma a posição da entidade em
defesa da alteração da Lei 11.738/2008. A Confederação trabalha pela
aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do
Executivo Federal. O PL substitui o atual critério de reajuste do piso
pelo INPC acumulado do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
Além
disso, a CNM reivindica que a União efetivamente repasse aos governos
municipais, que não têm condições financeiras suficientes, os recursos
federais para integralização do pagamento do piso nacional dos
professores, conforme determina a Lei do Piso. "É preciso que o
dispositivo legal que trata dessa complementação da União saia do papel,
pois o cumprimento da lei deve ser exigido de todos e não apenas dos
Municípios", alerta Ziulkoski.
Confederação Nacional dos municípios
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