Os
gestores têm até o dia 30 de abril para enviar as informações sobre a
aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino
de cada Município. A transmissão dos dados deve ser realizada por meio
do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que existem 5.053
Municípios com essa pendência, ou seja, 90,8% dos Municípios ainda não
preencheram os dados no Sistema.
Caso
o Município não transmita os dados ao Siope, no prazo estipulado, ele
será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, fica
impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do
governo federal.
A
CNM orienta os prefeitos, ainda sem a senha para acessar o Sistema, que
enviem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o
cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas
informações educacionais de seu Município. O cadastro deve ser
encaminhado por meio de ofício. Para facilitar o recebimento da senha, o
ofício deve ser enviado por fax.
Siope
O
Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE. Ele reúne
informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e
desenvolvimento do ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A
responsabilidade de preencher o sistema é do gestor municipal.
Algumas
das características do sistema são constituir base de dados sobre
receitas vinculadas e aplicações financeiras de Estados, Distrito
Federal e Municípios em educação; e acompanhar a aplicação dos recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
CNM
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