Um
total de 57 prefeitos e 64 presidentes de câmaras municipais deixou de
entregar suas contas ao TCE até às 18h da última terça-feira, quando se
encerrou o prazo constitucional. Foram 26 prefeitos a mais do que no ano
passado e 35 presidentes de câmaras que ficaram inadimplentes com o
órgão.
O
aumento da inadimplência em relação ao ano passado já era esperado pelo
órgão, por se tratar de um ano pós-eleitoral. “O ideal seria que todos
tivessem atendido ao apelo do Tribunal e prestado contas em tempo hábil,
evitando os problemas decorrentes da inadimplência”, observa o
presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
No
ano passado, 31 prefeitos s deixaram de entregar suas contas dentro do
prazo. O número interrompeu a tendência de queda na inadimplência
verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram de
entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009
foram 53.
Os
gestores que não encaminharam ao TCE suas prestações de contas podem
sofrer diversas sanções, entre elas pagamento de multa, acionamento por
parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do seu nome na
chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA), órgão que poderá torná-los
inelegíveis.
Este
foi o segundo ano em que o Tribunal aboliu o uso do papel para a
entrega das contas de seus jurisdicionados. A diferença em relação a
2012 é que, agora, além de serem entregues em suporte digital, as contas
irão tramitar também em ambiente eletrônico durante todo o processo de
análise até a decisão em plenário.
“Esse
é o um estágio importante do processo de modernização do TCE,
conferindo maior agilidade e segurança ao processo de análise e
julgamento das contas públicas”, analisa o conselheiro Edmar Cutrim.
TCE-MA
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