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Diante da proposta do governo do Estado de criar uma nova jornada de trabalho para os novos docentes, que irão ingressar futuramente na rede estadual de ensino, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) realizará consulta à categoria, sobre o tema, até o próximo dia 25, antes do prazo estabelecido para o envio do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa, previsto para o dia 28 deste mês.
As reuniões nas delegacias e núcleos sindicais serão necessárias para saber qual é a avaliação dos educadores sobre a proposta do governo. Segundo o secretário de Estado da Educação, João Bringel, os novos concursos públicos para o cargo de professor, inclusive o certame anunciado para 2012, com oferta de três mil vagas, não podem mais ser feitos com base na atual jornada de 20 horas, que está garantida para os atuais professores da rede.
O secretário argumenta que a nova jornada deve ser múltipla de três, para que não ocorram horas “quebradas” na divisão da carga horária do professor, no cumprimento da Lei do Piso, que estabelece um terço da jornada para planejamento, a chamada hora-atividade ou atividades extraclasses.
A proposta inicial do governo, apresentada ao Sinproesemma, na última reunião entre as partes, foi de 24 horas, porém a direção do sindicato está fazendo estudos e consultas jurídicas para verificar se haverá impedimento legal, por exemplo, do acúmulo de duas matrículas do professor, no serviço público, se vier a prevalecer a jornada de 24 horas.
“Hoje, professores e médicos são duas categorias de servidores públicos que podem acumular duas matrículas, de acordo com a Constituição Federal, mas é necessário avaliar a quantidade de horas em cada uma”, explica o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.
Dedicação Exclusiva
A direção do Sinproesemma, nas mesas de negociação com o governo do Estado, defende a criação da dedicação exclusiva dos professores na rede estadual de educação. “No entanto, o debate tem sofrido resistência por parte do governo”, ressalta Júlio Pinheiro.
Os diretores do Sinproesemma argumentam que a dedicação exclusiva na rede estadual vai elevar a qualidade do ensino público no Maranhão, pois, com esse regime de trabalho, o professor não precisará mais acumular diversas atividades para ter uma remuneração maior, além do que o planejamento das aulas será mais eficiente. “O caminho para a educação pública de qualidade é a dedicação exclusiva”, resume Pinheiro.
Estatuto e tabelas
Clique aqui e leia o estatuto do Magistério (vigente)
Clique aqui e leia o estatuto do Educador (proposta)
Anexos I
Anexos II
Clique aqui e leia as tabelas
Sinproesemma
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