A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 8,
com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra
Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município, que exerceu
mandatos entre 1992 e 1996 e entre 2005 e 2008.
A ação do Ministério Público foi motivada pela falta de prestação de
contas do convênio n° 22/2005, de 28 de dezembro de 2005, firmado entre a
Prefeitura de Vargem Grande e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
das Cidades. O objetivo do convênio, que teve valor de R$ 574.963,06,
era a construção de 49 casas populares com infraestrutura básica.
De acordo com o atual prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento
dos Santos, em Representação encaminhada à promotoria, a falta de
prestação de contas tem impedido o Município de firmar novos convênios
com o Estado do Maranhão.
Caso seja condenada, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita a
suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de
até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita em
2005 e à proibição de contratar ou receber benefícios do poder público
pelo prazo de três anos.
(CCOM-MPMA)
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