A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores
municipais devem realizar as prestações de contas dos programas
federais. Para isso, continua aberto o Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SiGPC).
O
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou listagem
dos Municípios que ainda não enviaram as prestações de contas. Só em
2011 foram 2.626 Municípios e, em 2012, 4.998 Municípios com pendências
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE).
Para
ter acesso ao sistema, o responsável pela prestação de contas do
Município deve primeiramente estar registrado no cadastro inicial
realizado junto ao FNDE.
A
Confederação informa que os gestores municipais que não tem a senha de
acesso podem entrar em contato com FNDE. Outra forma de obter a senha é
acessar o site do Fundo, informar o CPF, não preencher o campo
senha e clicar em “Entrar”. Automaticamente, uma mensagem com
orientações para o acesso será enviada para o e-mail cadastrado.
A
CNM reforça a necessidade de cumprimentos dos prazos e procedimentos
das prestações de contas. Caso contrário pode haver a suspensão do
repasse dos recursos dos programas federais.
A área de Educação elaborou uma nota técnica sobre a prestação de contas.
Acesse aqui a nota técnica da CNM
E aqui o site do FNDE
Contato FNDE pelo telefone: 0800616161 ou envie e-mail:
contasonline.projetos@fnde.gov.br.
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