Ajustar
decisão sobre pagamento de precatórios à realidade dos Estados e
Municípios de acordo com a dívida acumulada é o que sugerem
representantes paulistas. Incomodados com a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que anulou parte do regime de pagamento de precatórios em
vigor desde 2009, os gestores vão apresentar propostas à Corte para
adaptar o entendimento.
Precatórios
são títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial. O
assunto foi tratado nesta terça-feira, 14 de maio, com o ministro Luiz
Fux e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Adams acredita
que unidades da Federação com grandes dívidas de precatórios vão
discutir várias soluções possíveis e apresentá-las ao ministro no menor
prazo possível. As teses também serão debatidas com a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), autora da ação que levou o STF a revisar o
regime então em vigor.
Sensibilidade
Para
o advogado, mesmo com o alto quorum para a adequação de efeitos no
Supremo é possível emplacar propostas no plenário. “Fux disse que existe
grande sensibilidade no STF ao tema, então ele acha que uma proposta
bem proporcionada, bem equilibrada, tenderá a ter boa aceitação”, contou
Adams. No entanto, ele não descarta que impasse possa ser resolvido,
futuramente, com novas articulações no Congresso Nacional.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a modulação dos
efeitos da decisão do Supremo para que não perdure a insegurança
jurídica.
Informações da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário