Alerta sobre novo sistema de emissão de parecer de prestação de contas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais sobre o novo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). O sistema tem o objetivo de colaborar com os Conselhos de Controle Social dos Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e o com Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Cacs - Fundeb, na emissão de parecer conclusivo sobre a Prestação de Contas de suas Entidades Executoras.

A CNM explica que só tem acesso ao Sigecon, o conselheiro que estiver com o cadastro atualizado no conselho do Cacs - Fundeb e CAE- Alimentação Escolar. Caso esteja desatualizado, o conselheiro deverá solicitar a regularização e aguardar que seja enviado para o e-mail informado, a senha de acesso.

Para reativar os cadastros:

• Contatos reativos ao CAE: pelo  0800 616161 ou pelo formulário do “Fale Conosco” aqui.
• Contatos reativos ao Cacs do Fundeb: com a Secretaria Municipal de Educação, no caso de conselho municipal, ou com a Secretaria Estadual de Educação, no caso de conselho estadual.

Através do SIGECON poderão ser acessados os dados apresentados pelos gestores no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), no link denominado “Acesse os Relatórios da Prestação de Contas”.

Para mais informações entre em contato com:

CAE: sigecon.cae@fnde.gov.br

Cacs: sigecon.cacs@fnde.gov.br

Ou acesse aqui.