O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão
(Sinproesemma) avalia ponto a ponto a proposta de Estatuto do Educador
apresentada pelo governo, nesta quarta-feira (8), depois de várias
reuniões de negociação. O sindicato já solicitou parecer da sua
assessoria jurídica, o que servirá de base para possíveis ajustes na
proposta e para a avaliação das assembleias regionais de educadores.
Em
uma primeira análise, em reunião da diretoria do sindicato, ocorrida
nesta quinta-feira (9), embora algumas questões estejam pendentes como a
insistência do governo em retirar a redução da jornada dos professores
com mais de 50 anos de idade e mais de 20 de sala de aula, a proposta
apresenta alguns avanços em relação ao texto anterior, que ameaçava
vários direitos dos trabalhadores, como a Gratificação de Atividade do
Magistério (GAM) nas aposentadorias.
A redução da jornada de
trabalho é novamente o principal alvo de ataques pelos representantes
do governo do Estado, que demonstram intransigência quando o assunto é
garantir esse direito no Estatuto do Educador.
Avanços
De
acordo com o texto enviado, além da GAM para os aposentados, o governo
manteve as gratificações de difícil acesso (10%), de área de alto risco
(20%) e a gratificação na Educação Especial (30%), atendendo a intensas
reivindicações feitas pelo sindicato, na mesa de negociação.
Outro
resultado da luta sindical e da categoria nas ruas, em greve há 17
dias, está no compromisso assumido pelo governo do Estado de efetuar o
pagamento de todas as promoções e titulações pendentes ainda em 2013,
assim como a realização de eleições diretas para gestor de escola, o que
deve democratizar o ambiente escolar.
Quanto à questão salarial,
os reajustes apresentados nas tabelas encaminhadas variam de 7,97% a 4%,
retroativos a primeiro de janeiro de 2013, segundo a proposta.
“O
texto enviado significa alguns avanços, mas os trabalhadores ainda
podem conquistar ainda mais”, avalia o secretário de Comunicação do
Sinproesemma, Júlio Guterres.
Progressões
Em
relação à dívida do Governo do Estado, que envolve mais de 20 mil
progressões, acumuladas ao longo dos anos, pela falta de compromisso dos
gestores, a direção do Sinproesemma conseguiu, na mesa de negociação,
fazer o governo recuar na sua proposta de saldar a dívida em quatro anos
e reduzir esse tempo de pagamento em três anos, sendo a primeira
parcela para 2014, aos educadores que já reúnem condições para
aposentadoria.
O governo do Estado alega que não há possibilidade
financeira de efetuar todas as progressões de uma vez, o que acarretaria
um grande impacto no orçamento anual do Estado.
Divulgação do estatuto
Após
o parecer jurídico, que deverá ser concluído, na próxima semana, a
proposta encaminhada pelo governo será publicada no site do Sinproesemma
para que os trabalhadores tenham conhecimento do conteúdo, antes das
assembleias regionais. A avaliação jurídica servirá para subsidiar
possíveis ajustes na proposta, além de analisar se há
inconstitucionalidades no texto.
“A luta e a participação dos
trabalhadores na greve é fundamental para que possamos garantir a
valorização da categoria, com um novo Estatuto, que funcione,
efetivamente, diferente do estatuto em vigor, aprovado há quase 20 anos,
mas que não é respeitado”, afirma o presidente do Sinproesemma, Júlio
Pinheiro.
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