Durante todo ano de 2015 e início desse ano a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e reivindicou o pagamento dos recursos referentes a Resolução 19/2015.
A Confederação explica que o texto trata da transferência de recursos financeiros como apoio suplementar para manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para crianças de zero a quatro anos já informadas no censo escolar e com famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família.
Diante do posicionamento da entidade, nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, foi repassado para mais de 2,6 mil Municípios R$ 203 milhões para manutenção das creches referente a 2015. A CNM lamenta porém, que esse recurso está incompleto, pois, segundo informações do FNDE, o repasse devido seria mais de R$ 400 milhões, e por questões orçamentárias ainda não há previsão para pagamento.
Esclarecimento
A CNM esclarece que o recurso será destinado somente às unidades educacionais de escolas públicas, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas em tempo integral ou parcial.
A entidade lembra que somente despesas de custeio poderão ser utilizadas com esses recursos. A CNM vai continuar acompanhando e reivindicando na expectativa de que o pagamento seja realizado o quanto antes.
“Por medidas como essa do governo federal é que fica difícil a sociedade brasileira acreditar na prioridade à Educação, citada como lema do governo”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Veja aqui a Resolução
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