O Índice de Transparência do Poder Legislativo foi lançado pelo Senado Federal em cumprimento a determinações legais e com o ideal de ser aplicado também pela Câmara dos Deputados, assembleias estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A ferramenta possibilita ao cidadão avaliar o nível de transparência das casas legislativas, por meio de índice que varia de zero a um.
A inovação, segundo o Senado, está de acordo com a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os parâmetros estabelecidos pela União Interparlamentar (UIP) e organização internacional de parlamentos, criada em 1889. O objetivo do índice é oferecer metodologia sistematizada à sociedade. Ele também permite que as Casas legislativas avaliem a sua transparência e definam metas de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos.
O coordenador de Controle Social da Secretaria de Transparência do Senado, Marcos Ruben de Oliveira, explica que o índice apresenta 68 indicadores, distribuídos em quatro dimensões: transparência legislativa; transparência administrativa; aderência à Lei de Acesso à Informação (LAI); e participação popular e controle social. Cada indicador vai ser analisado sobre quatro pontos de vista: atualidade, totalidade, prontidão e série histórica.
Se não atender ao indicador, a nota será zero; se parcialmente, 0,5; e se atender completamente, 1. Ao final, será calculada uma média para formar o Índice Geral de Transparência. Ainda segundo o coordenador, qualquer cidadão de posse do manual pode reproduzir o cálculo do índice.
Informações da Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário