Beneficiários do Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único precisam fazê-lo até sexta-feira, 18 de dezembro. As famílias nessa situação devem procurar o setor responsável pelo programa em seu Município.
Em 2015, foram convocadas mais de 1,8 milhão de famílias que não atualizavam o cadastro desde 2012. Todas receberam avisos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no extrato de pagamento do Bolsa Família e foram informadas por cartas. O beneficiário que não atualiza os dados pode ter o benefício bloqueado e, depois, cancelado.
Para atualizar o cadastro, o titular do cartão deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família, levando seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) - ou o Título de Eleitor - e pelo menos um documento dos demais integrantes da família. A revisão é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos.
Nota Técnica da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma Nota Técnica que esclarece as condicionalidades do programa. São regras que devem ser cumpridas pela família para a permanência do recebimento do benefício, sendo que o cumprimento dessas condicionalidades é acompanhado pela área de Assistência Social do Município.
É com base nas listas com a relação das famílias em seu território, que os Municípios realizam o acompanhamento, coletam os resultados da frequência escolar e do atendimento em saúde e os registram nos respectivos sistemas da saúde e da educação.
Atualização cadastral é necessária nos seguintes casos:
- nascimento ou morte de alguém na família;
- saída de um integrante para outra casa;
- mudança de endereço;
- entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
- aumento ou diminuição da renda, entre outros.
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