Os Municípios brasileiros devem receber ainda esta semana recursos referentes ao Tratado de Itaipu (ITA) e ao Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o ouro (IOF-Ouro). A informação foi dada pela coordenação-geral de programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na última segunda-feira, 7 de dezembro.
Atrasados desde setembro deste ano, os recursos são motivo de muitas ligações recebidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ao buscar a STN, a entidade visava obter resposta sobre a previsão de transferência dos recursos aos entes federados.
Todavia, esse não foi o único contato que a CNM fez com as autoridades. Nos últimos meses, a Confederação encaminhou ofícios à Secretaria do Tesouro, à Agência Nacional de Energia Elêtrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME). O intuito era buscar solução para a insuficiência de caixa que impediu o repasse aos Municípios.
Como resultado, a presidência da República sancionou a Lei Ordinária 13.201/2015 em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. Publicada no dia 4 de dezembro, ela estabelece ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 331,7 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Valores liberados
Foi liberado um montante de R$ 241 milhões relativo à Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira (ITA). Desde setembro, 347 Municípios de quatro Estados, além de Brasília, não recebem o recurso dos royalties de Itaipu. São eles: Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
Já sobre a transferência do IOF-Ouro, o valor liberado é de R$ 6,61 milhões. Desse total, 30% são destinados a Estados e 70% aos entes federados. O IOF-Ouro é distribuído para Estados, Municípios ou Distrito Federal onde o ouro foi produzido. Em caso de origem no exterior, nos entes federativos de ingresso no País.
Outros créditos como o do Imposto Territorial Rural (ITR) devem chegar nas contas das prefeituras até sexta-feira, 11 de dezembro. A previsão é de R$ 82,8 milhões. Também deve ocorrer a transferência de Concurso de Prognóstico no valor de R$ 1,13 milhão.
Alerta
A Confederação reforça que a liberação desses recursos é essencial para muitos Municípios brasileiros. Portanto, espera da STN que a ação seja prioridade e os créditos sejam efetuados ainda nesse exercício. Atualmente, os gestores municipais têm sido prejudicados com os recorrentes atrasos.
Saiba mais sobre a Lei 13.201/2015 aqui
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