A matéria veiculada ontem (14) no Jornal Nacional, que mostrou uma quadrilha no Rio de Janeiro que falsifica certidões de nascimento para fazer com que sírios se tornem brasileiros natos e, consequentemente, tenham outros documentos como RG, CPF e título de eleitor, demonstra exatamente aquilo que a Justiça Eleitoral tem denunciado: que o sistema de registro civil no Brasil é falho e que é necessário ser aperfeiçoado.
Por essa razão, o TSE já encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.775/2015 que cria o Registro Civil Nacional (RCN), baseado na identificação biométrica do cidadão pela Justiça Eleitoral para ser, no futuro, a base para um documento único, inequívoco, unívoco e seguro de identificação do cidadão.
Hoje, em todo país, já são 35 milhões de brasileiros identificados biometricamente, o que garante que esse tipo de fraude não ocorra.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TSE
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