Alguns
gestores municipais serão notificados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda em agosto. Os notificados
omitiram a prestação de contas dos Programas Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae) e Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) do ano
2011 e 2012.
Por meio de matérias, mensagens de texto e mailling
de alerta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou os
gestores sobre as pendências e a importância de efetuar as prestações de
contas para que os recursos não sejam suspensos.
Quando
receberem a notificação, os gestores terão 45 dias para encaminharem as
informações para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O
não cumprimento desse prazo resultará na certificação da omissão e a
abertura de Tomada de Contas Especial (TCE).
Entenda a Tomada de Contas Especial
Tomada
de Contas Especial é um processo administrativo devidamente
formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por
ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de
fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o
respectivo ressarcimento.
Veja abaixo a relação nominal dos Municípios com suas respectivas entidades que não enviaram dados da prestação de contas e estão em situação irregular nos anos de 2011 e 2012:
1- Lista das entidades que não enviaram dados referentes a 2011
2- Lista das entidades que não enviaram dados referentes a 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário