Os líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO) e o do PT, Humberto Costa (PE) querem que o Senado agilize a votação da proposta de emenda à Constituição, já aprovada na Câmara dos Deputados, que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu que se houver consenso o pedido pode ser aceito.
A PEC 113/2015 determina ainda que os partidos podem receber doações em dinheiro ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas. A emenda também estabelece que o detentor de mandato eletivo poderá trocar de partido em até 30 dias após a promulgação da emenda, sem riscos de perda do mandato.
Ronaldo Caiado quer que a PEC seja imediatamente enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Reclamou que a proposta aguarda análise na Comissão da Reforma Política.
“É algo que descumpre totalmente a rotina da Casa. O Senado tem um calendário especial que possibilita que a PEC seja analisada imediatamente aqui no Plenário. Quero pedir à Mesa do Senado que a proposta siga para a CCJ para que na próxima quarta-feira, 16, possamos ter, pelo menos, a indicação do relator”, disse Caiado.
Já Humberto Costa anunciou que está recolhendo assinaturas para que a PEC 113/2015 seja analisada com regime de urgência.
Renan Calheiros explicou que se houver um acordo para encurtar os prazos para a análise da emenda constitucional isso será feito. “A dificuldade única é que parece não haver acordo entre os líderes partidários para a tramitação dessa matéria. Aí, a Mesa tem dificuldades de tomar decisão sobre o encurtamento dos prazos”, afirmou Renan.
Informações da Agência Câmara
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