Foi dada a largada para a declaração do Imposto de Renda 2013, ano-base 2012. A partir de hoje o contribuinte já pode acertar as contas com a Receita Federal e a perspectiva é de que o movimento seja maior nos primeiros dias, já que foram feitos 1.044.197 downloads do programa do IR desde que foi disponibilizado, na segunda-feira. Só no primeiro dia foram 521.504 downloads. A expectativa da Receita é de que as declarações superem 26 milhões, recorde em relação aos anos anteriores. Em Minas Gerais, a estimativa é de que sejam entregues 2,4 milhões de declarações.
Uma das novidades neste ano, segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir de Figueiredo, é a inclusão de um link no qual o contribuinte opta por reproduzir no programa as empresas relacionadas em declarações anteriores (pagadoras ou recebedoras). Adir explicou que ao clicar na palavra "todos", a relação dessas entidades passa a integrar imediatamente o programa atual, sem a inclusão dos valores, o que deverá ser feito pelo contribuinte conforme a movimentação com cada uma delas.
Mordida
Desde 2007, a tabela do Imposto de Renda passou a ser corrigida em 4,5% ao ano, taxa igual ao centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e perseguida pelo Banco Central (BC). O problema é que a inflação registrada pelo IPCA ficou acima do centro da meta em 2008 (5,90%), 2010 (5,91%), 2011 (6,50%) e 2012 (5,83%).
Ou seja, a cada ano o Leão morde fatia maior dos rendimentos, bem acima da inflação. Desde 1996 até o fim de 2012, a defasagem (diferença entre o reajuste da tabela do IR e a inflação) chegou a 59%, se for levado em conta o exercício de 2013. O cálculo é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). "O impacto foi maior para quem ganha menos", informa Luiz Antônio Benedito , diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional.
Isso acontece porque as pessoas que ganham menos eram isentas do pagamento do tributo. Agora, sem a correção da tabela, entraram na primeira alíquota, de 7,5%. Quem ganha mais pagava a alíquota de 27,5% e continua e contribuindo nessa base, afirma Benedito. Ele lembra que a maior parte da defasagem se deu entre 1996 e 2001, período em que a tabela permaneceu sem correção.
Levantamento que está sendo feito pelo Sindifisco mostra que quem recebia até nove salários mínimos em 1996 não pagava Imposto de Renda. Hoje, o limite para não pagamento é de 2,62 salários mínimos. Quem recebe 2,63 salários mínimos, o equivalente a R$ 1.637,12, entra na alíquota de 7,5%. Nos últimos 16 anos o salário mínimo foi corrigido em 578% %u2014 de R$ 100 em 1996 para R$ 678. Isso indica defasagem da tabela de 256,69% no período, explica Benedito.
O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012 é obrigado a fazer a declaração neste ano. Em 2012, o valor era de R$ 23.499,15. É preciso lembrar que há outros critérios de obrigatoriedade na entrega da declaração, como ter bens e direitos cujo valor soma mais de R$ 300 mil ou rendimentos isentos de mais de R$ 40 mil. A declaração do Imposto de Renda poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil até 30 de abril. A multa para quem não declarar ou fizer a prestação de contas fora do prazo é de R$ 165,74.
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