No dia em que o Congresso não conseguiu pela segunda vez se reunir para votar vetos que poderiam causar um impacto bilionário aos cofres públicos, uma comissão da Câmara aprovou um aumento de 16% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que passou na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, eleva o salário dos ministros de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 e, de quebra, sobe o teto de remuneração do funcionalismo público em todo o País, gerando um efeito cascata para a União, Estados e Municípios.
O projeto para aumentar o subsídio dos ministros do STF foi enviado presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, ao Congresso em meados de agosto. Há duas semanas, a proposta havia sido rejeitada na comissão por 10 votos a três.
Contudo, uma manobra de bastidores costurada com a cúpula do Judiciário garantiu a aprovação do reajuste na manhã desta quarta-feira, 7 de outubro. Numa tumultuada reunião, um novo texto, com uma pequena alteração, acabou sendo aprovado restabelecendo a ideia original: em vez de o aumento ser pago todo de uma vez em janeiro de 2016, metade dele sairá naquele mês e o restante, em março do próximo ano. Um dos vice-líderes do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fez um encaminhamento para aprovar o projeto e discutir o custo e a forma de implementação da proposta na Comissão de Finanças e Tributação. Autor do parecer vencedor, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) defendeu o reajuste e disse que não há qualquer efeito cascata automático.
Contudo, uma manobra de bastidores costurada com a cúpula do Judiciário garantiu a aprovação do reajuste na manhã desta quarta-feira, 7 de outubro. Numa tumultuada reunião, um novo texto, com uma pequena alteração, acabou sendo aprovado restabelecendo a ideia original: em vez de o aumento ser pago todo de uma vez em janeiro de 2016, metade dele sairá naquele mês e o restante, em março do próximo ano. Um dos vice-líderes do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fez um encaminhamento para aprovar o projeto e discutir o custo e a forma de implementação da proposta na Comissão de Finanças e Tributação. Autor do parecer vencedor, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) defendeu o reajuste e disse que não há qualquer efeito cascata automático.
"O projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal sequer resgata todo o período de perdas, que foram ocasionadas principalmente porque em 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, além de 2010, 2011 e 2012, não houve o obrigatório e constitucional reparo anual do poder aquisitivo da remuneração dos integrantes do Poder Judiciário", disse Oliveira, em seu parecer.
O projeto ainda tem um longo caminho a seguir. Além da Comissão de Finanças e Tributação, ele terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara. Em seguida, terá de tramitar pelo Senado.
O projeto ainda tem um longo caminho a seguir. Além da Comissão de Finanças e Tributação, ele terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara. Em seguida, terá de tramitar pelo Senado.
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