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| Deputado Alexandre Almeida (PSD) |
por Joacy Alemão
Material Escolar
Denúncias sobre escolas particulares que vendem irregularmente livros didáticos e paradidáticos, sem fornecer as referidas notas fiscais, praticam vendas casadas, exigem livros de conteúdo desatualizado, que são comercializados apenas na sede da escola e ainda propõe a compra da sobra do material escolar, que foi entregue pelos próprios pais de alunos, à livraria local estão na pauta da audiência pública que acontece nesta quarta-feira, 28, às 8h30, na Assembleia Legislativa (Cohafuma).
A audiência pública será realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, onde funciona a Comissão de Educação. A audiência pública atende uma antiga reivindicação dos pais e responsáveis de alunos da rede particular de ensino, que querem disciplinar e regulamentar essa atividade no Maranhão. A natureza fiscal e jurídica das escolas particulares não propõe venda. Portanto, a venda é irregular, pois gera sonegação de impostos e prejuízos ao mercado.
A audiência pública reunirá representantes da Associação dos Livreiros do Estado do Maranhão (Alem), pais e responsáveis de alunos da rede particular de ensino, entidades de classe das escolas particulares, Ministério Público Estadual, Procon, Ordem dos Advogados do Brasil e o Gabinete do Deputado Alexandre Almeida (PSD). “Essa é uma reivindicação dos pais de alunos que a Alem abraçou para promover a regulamentação do setor”, explica o livreiro Edilson Dominici, presidente da Alem.
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