Nova estimativa do governo federal altera a previsão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, referente ao primeiro bimestre de 2016, divulgado pelo Ministério do Planejamento. Pelos cálculos da entidade, se os números do governo se confirmarem, o FPM acumulará R$ 95,3 bilhões, considerando os repasses extras de julho e dezembro.
A Confederação informa que o documento traz perspectivas econômicas bem mais pessimistas do que as planejadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No PLOA, o governo estimou a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em R$ 383,1 bilhões. A cifra foi definida no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, porém o governo superestimou a soma dois impostos para R$ 406,7 bilhões, e esse foi o montante indicado na LOA.
Agora, o Relatório trouxe que a arrecadação do IR – líquido de incentivos fiscais – será de R$ 336,2 bilhões e a do IPI chegará a R$ 52,9 bilhões. Ou seja, o governo revisou a lei e reduziu a projeção da arrecadação dos impostos para R$ 389,1 bilhões. E são, justamente, esses dois impostos que compõem o FPM. Mais claramente, 24,5% do montante arrecadado pelo IR e IPI são repassados as prefeituras, por meio do Fundo Constitucional.
Impacto
Se previsão federal se confirmar, o FPM acumulará pouco mais de R$ 95 bilhões, nos 12 meses do ano. Ainda assim, segundo alerta a CNM, não é suficiente para conter a grave crise financeira instaurada nos Municípios brasileiros. Isso, porque, as despesas estão de forma inversamente proporcional a receita.
A entidade também chama a atenção para o impacto das avaliações bimestrais – expostas no Relatório. Os números são bastante preocupantes, uma vez que as previsões impactam diretamente no comportamento da arrecadação municipal. Mas, muito provavelmente, os valores estimados pelo governo não vão se concretizar, e agravar ainda mais as dificuldades enfrentadas pelas Prefeituras.
Deterioração
Conforme esclarece o departamento Estudos Técnicos da entidade, o documento mostra claramente a deterioração do ambiente macroeconômico a médio e longo prazo, e consequentemente a desconfiança dos agentes econômicos. O que pode ser visto em diversos dados do Relatório, como por exemplo: a expectativa do governo para inflação é de 7,10% este ano. Já, o mercado especulativo calcula a taxa em 10,71%, segundo indica o Banco Central. Outra informação preocupante – contida no documento – é a retração econômica de 2,94%, porque isso representa queda no Produto Interno Bruto (PIB), novamente.
A CNM lembra também que o planejamento orçamentário é a base usada pelos gestores municipais para execução ao longo do período. Com as alterações nas previsões de repasses os Municípios precisam ajustar seus planejamentos, adequando-os aos novos valores para não terem mais problemas, principalmente com a Lei a Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veja o levantamento completo da CNM aqui
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