Diversos
gestores municipais que abriram as contas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) na manhã desta segunda-feira, 10 de junho, ficaram
surpresos. A estranheza foi causada pelo ajuste, por meio de estornos e
créditos, nas contas municipais do Fundo. E isso fez com que a área
técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
recebesse inúmeras ligações em busca esclarecimentos.
Para
sanar as dúvidas, a Confederação esclarece: o ajuste é referente aos
repasses dos primeiros meses do ano. Os estornos e créditos são acertos
dos valores repassados até 8 de maio, que considera, retroativamente, os
novos coeficientes de participação. Estes novos coeficientes foram
estabelecidos pela Portaria 4/2013, publicada em maio deste ano.
O
ajustamento consistiu no estorno de todo o valor distribuído com os
coeficientes antigos, estabelecido pela Portaria 1.496/2012, em que os
repasses foram realizados entre o início do ano até 8 de maio. E ao
mesmo tempo, no credito do total estornado, mas agora distribuído pelos
novos coeficientes de participação. Também foi creditada a parcela
normal do dia 10 de junho.
A
CNM consolidou os extratos do Banco do Brasil de cada prefeitura do
País, aferindo que o estorno somou para os Municípios R$ 23,5 bilhões,
já o crédito total foi de R$ 25,2 bilhões, sendo a diferença de R$ 1,7
bilhão relativa aos repasses do próprio mês de junho.
O que ocasionou a redistribuição
A
Portaria 4/2013 substituiu a Portaria 1.496/2012, sob o argumento da
necessidade dealterar os critérios de consideração das matrículas da
pré-escola de instituições conveniadas. Neste sentido, a CNM alerta que o
argumento não condiz com as reais alterações de matrículas e
coeficientes republicados. Portanto, a justificativa da portaria foi
divulgada incorretamente.
Para
esclarecer os gestores municipais, os técnicos da Confederação
realizaram também uma avaliação das mudanças efetivamente ocorridas e
concluíram, contrariamente ao apresentado, que não houve alteração das
matrículas de instituições conveniadas da pré-escola. O que ocorreu foi à
redistribuição de matrículas entre as modalidades de ensino,
mantendo-se o número global.
A nova portaria promoveu três mudanças:
- realocação de uma parte das matrículas das modalidades dos ensinos especial, indígena e quilombola (38.990 matrículas) para o ensino fundamental;
- realocação, dentro do ensino fundamental, de 1.603.357 matrículas de tempo parcial para tempo integral;e
- no ensino médio, 28.116 matrículas saíram do ensino parcial para o integral.
Em
razão das realocações de matrículas, foram alterados os coeficientes de
participação no Fundeb de todos os entes participantes. Em resumo, a
participação geral dos Municípios no bolo do Fundo subiu minimamente de
52,82% para 52,96% em detrimento do total dos governos estaduais.
Redução
A
CNM também observa que, em cinco Estados – Acre, Paraíba, Piauí, Rio
Grande do Norte e Rondônia e Rondônia – houve crescimento - também
mínimo - da participação do governo do Estado em relação aos seus
Municípios. Foram 4.423 Municípios que tiveram redução de participação
com a mudança estabelecida pela nova portaria. Vale lembrar que desde o
dia 9 de maio de 2013 estes novos coeficientes estão sendo utilizados
para os repasses.
O
artigo 3º da Portaria 4/2013 previa que o acerto financeiro aconteceria
no mês de maio, o que não ocorreu. A CNM destaca que muitos Municípios
foram pegos de surpresa no dia de ontem, tendo em vista que nova data
para o acerto financeiro não havia sido estabelecida e comunicada pelo
FNDE.
Veja o documento completo aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário