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terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Chefes do executivo candidatos à reeleição podem ter que renunciar


TSE
 
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar matéria que determina o afastamento do cargo para prefeitos, governadores e presidente da República se candidatarem à reeleição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2011 altera o artigo 14 da Constituição Federal e estabelece desincompatibilização como condição para a candidatura eleitoral de ocupantes do Executivo.
 
O autor do texto, o ex-senador Wilson Santiago, justifica que a medida impede o uso da máquina pública e o proveito que o governante-candidato possa ter do destaque nos meios de comunicação inerente ao cargo para desequilibrar a disputa eleitoral a seu favor. Segundo ele, quando foi instituída a reeleição para detentores de mandatos no Executivo, em 1997, perdeu-se uma oportunidade de impor o afastamento obrigatório e criou-se uma desigualdade de condições entre os candidatos à reeleição e os demais.
 
A PEC tem parecer favorável pela aprovação na Comissão. O relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), destaca que, desde a instituição da reeleição, já foi possível concluir, pela experiência, que é inadequado o chefe do Executivo concorrer à reeleição sem se afastar do cargo. De acordo com o parlamentar, a dificuldade de distinção entre os papéis de candidato e de mandatário produz um favorecimento incompatível com um processo eleitoral realmente democrático, ainda que o governante-candidato aja de boa-fé e não abuse do poder que detém.
 
Luiz Henrique propõe em seu relatório a manutenção do trecho da redação vigente da Constituição que estabelece que os governantes devem “renunciar aos seus mandatos”. Para o relator, a redação que propunha o “afastamento do cargo” poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento poderia não ser definitivo. O relator também sugere que os efeitos da alteração constitucional não se apliquem a eleições que venham a ocorrer em até um ano após o início da vigência.
 
 informações da Agência Senado

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