A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai
analisar matéria que determina o afastamento do cargo para prefeitos,
governadores e presidente da República se candidatarem à reeleição. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2011 altera o artigo 14 da
Constituição Federal e estabelece desincompatibilização como condição
para a candidatura eleitoral de ocupantes do Executivo.
O
autor do texto, o ex-senador Wilson Santiago, justifica que a medida
impede o uso da máquina pública e o proveito que o governante-candidato
possa ter do destaque nos meios de comunicação inerente ao cargo para
desequilibrar a disputa eleitoral a seu favor. Segundo ele, quando foi
instituída a reeleição para detentores de mandatos no Executivo, em
1997, perdeu-se uma oportunidade de impor o afastamento obrigatório e
criou-se uma desigualdade de condições entre os candidatos à reeleição e
os demais.
A
PEC tem parecer favorável pela aprovação na Comissão. O relator da
matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), destaca que, desde a
instituição da reeleição, já foi possível concluir, pela experiência,
que é inadequado o chefe do Executivo concorrer à reeleição sem se
afastar do cargo. De acordo com o parlamentar, a dificuldade de
distinção entre os papéis de candidato e de mandatário produz um
favorecimento incompatível com um processo eleitoral realmente
democrático, ainda que o governante-candidato aja de boa-fé e não abuse
do poder que detém.
Luiz
Henrique propõe em seu relatório a manutenção do trecho da redação
vigente da Constituição que estabelece que os governantes devem
“renunciar aos seus mandatos”. Para o relator, a redação que propunha o
“afastamento do cargo” poderia dar margem a interpretações de que esse
afastamento poderia não ser definitivo. O relator também sugere que os
efeitos da alteração constitucional não se apliquem a eleições que
venham a ocorrer em até um ano após o início da vigência.
informações da Agência Senado
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