| Corregedores decidem apoiar proposta do Maranhão para voto em trânsito de presos provisórios |
Na Carta de São Luís (formato
PDF), elaborada na tarde da última sexta-feira (23), o Colégio de
Corregedores Eleitorais do Brasil aprovou a criação de um grupo de
estudo, composto por dois servidores, um da Corregedoria e outro da
Tecnologia da Informação, com vistas a apresentar propostas de melhoria
das normas referentes à biometria, formado pelo Maranhão, Sergipe,
Pernambuco, Distrito Federal e Santa Catarina.
O Colégio decidiu ainda manifestar apoio à proposta do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão no sentido de editar norma que
regulamente de forma específica e obrigatória os atos preparatórios para
as eleições em seções especiais para presos provisórios pelos TREs.
A iniciativa criará mecanismos de voto em trânsito nas seções
especiais para as eleições de 2014, com a devida adaptação dos sistemas
eleitorais, de forma a efetivar o direito de voto do preso provisório,
bem como promovendo campanha de conscientização da importância do voto
dos presos provisórios, visando alcançar maior participação deles nos
pleitos vindouros.
O TRE-MA sugere que o preso provisório não cadastrado na seção
eleitoral especial dos estabelecimentos prisionais até 150 dias antes da
eleição possa votar “em trânsito” naquele lugar ou, se já em liberdade,
em outro local. Para tanto, o preso provisório ou ex-provisório só
precisará ter manifestado interesse prévio na condição, em data a ser
estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“O insignificante número de presos provisórios que efetivamente tem
participado do processo eleitoral deve ser objeto de análise e
reformulação pelos órgãos judiciais e políticos, sendo que a Justiça
Eleitoral não pode se furtar de conscientizar e promover a participação
desse público no cenário eleitoral”, explicou o desembargador Froz
Sobrinho.
Palestras
Reforma política foi o tema da palestra do juiz Márlon Reis, um dos
autores da Lei da Ficha Limpa. “Não existe movimento partidário
verdadeiro no Brasil. O que há é estímulo à candidatura individual”,
frisou o magistrado.
Também expuseram trabalhos os TREs Rondônia (portal da transparência) e Maranhão (biometria e realidade das zonas eleitorais).
TRE-MA
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