Detalhes de processos no Supremo contra políticos já estão na internet

Jader Barbalho, Romero Jucá e Valdir Raupp têm ‘ficha’ no STF

Os históricos detalhados de processos contra 21 políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) já estão na internet. As informações podem ser acessadas numa “janela” do portal da Folha de S. Paulo:

http://transparencia.folha.com.br/a-engrenagem-da-impunidade

Foram divulgados no portal todos os encaminhamentos de processos no STF contra os deputados federais Abelardo Lupion (DEM-PR; Ação Penal 425); Ademir Camilo (PSD-MG, AP 404); Anthony Garotinho (PR-RJ; Inquérito 2704); Asdrubal Bentes (PMDB-PA; AP 481); Carlos Bezerra (PMDB-MT; AP 520); Édio Lopes (PMDB-RR; Inq. 2952); Elcione Barbalho (PMDB-PA; Petição 4217); Geraldo Simões (PT-BA; AP 593); Jilmar Tato (PT-SP; Inq. 3033); José Otávio Germano (PP-RS; Inq. 2842); Roberto Britto (PP-BA; AP 512); Valdemar Costa Neto (PR-SP; Inq. 3085) e Zé Vieira (PR-MA; Inq. 2943).

Também aparecem na relação os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA; Inq. 2939); Jader Barbalho (PMDB-PA; AP 397); Jayme Campos (DEM-MT; Inq. 2830); João Ribeiro (PR-TO; Inq. 2131); Romero Jucá (PMDB-RR; Inq. 2663) e Valdir Raupp (PMDB-RO; AP 554).

Quatro dos seis senadores processados no STJ são ex-governadores: Jader Barbalho (PA), Jayme Campos (MT), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).

O ministro-chefe da Secretaria de Portos – Leônidas Cristino (PSB-PE; Inq. 3173) – e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB; Inq. 2992), igualmente têm seus processos detalhados no “Transparência Folha”.

Mesmo quatro processos já arquivados – da deputada Elcione Barbalho, dos senadores Jayme Campos e Romero Jucá (PMDB-RR) e do ministro Leônidas Cristino – tiveram seus trâmites descritos detalhadamente no portal.

Elcione respondia desde agosto de 2001 à acusação de ter adquirido, valendo-se de “testas-de ferro”, 31 lotes de terras públicas, na Colônia Mãe do Rio, no Pará. O processo prescreveu em outubro de 2009. A deputada é ex-mulher do senador e ex-governador do Pará Jader Barbalho, que desde abril de 1997 responde a uma ação penal por supostos desvios de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Jayme Campos foi acusado, em novembro de 2006, de desviar dinheiro das obras do Hospital Central de Cuiabá. O inquérito t8ambém prescreveu.

Romero Jucá foi denunciado em outubro de 2002 por supostos crimes eleitorais. O inquérito foi arquivado em novembro de 2010, a pedido do Ministério Público Federal, por “falta de provas”.

Já o inquérito contra o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, arquivado em outubro de 2011, refere-se ao não pagamento de precatórios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 2007, pela prefeitura de Sobral (CE), ano em que Cristino era prefeito do município.

O PMDB é o partido que tem mais políticos na lista de processados no STF do “Transparência Folha” – sete. O PR tem quatro. DEM, PP, PSDB e PT aparecem com dois cada um. PSD e PSB têm um cada.

 

Inquérito contra Zé Vieira já dura 7 anos e meio

De acordo com informações constantes no “Transparência Folha”, o inquérito no STF envolvendo o deputado federal maranhense José Vieira Lins, o Zé Vieira (PR), foi aberto em 25 de agosto de 2004, pelo delegado da Polícia Federal Haroldo Sergio Lima Ferreira. O objetivo era apurar uma comunicação enviada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal sobre supostas irregularidades no uso de recursos públicos destinados à Prefeitura de Bacabal (MA), por meio do Contrato de Repasse do ano 2000, da Caixa Econômica Federal, para substituição de cobertura (de palha para cerâmica) de 170 casas nos bairros de Novo Bacabal e Vila Caldeirão. Na época, o prefeito era Zé Vieira.

Zé Vieira: processo ‘rola’ desde 2004

O valor do desvio investigado é estimado em R$ 170 mil em valores da época.

Em 14 de maio de 2004, o NIP (Núcleo de Inteligência Policial) da PF do Maranhão produziu Relatório de Missão para averiguar, por orientação do DPF-MA, denúncias sobre atentados aos jornalistas Osvaldo Maia e Sousa Filho, ambos de Bacabal. Os jornalistas divulgavam frequentes denúncias contra o prefeito Zé Vieira.

Segundo o relatório da PF, Sousa Filho foi “brutalmente espancado, e seu rosto ficou desfigurado”.

O documento da PF conclui que Vieira era considerado pela população como “um homem de alta periculosidade”.

A PF juntou ao inquérito uma denúncia formulada pelo promotor de Justiça José Argolo Ferrão Coelho em 11 de maio de 1988, na qual acusa Zé Vieira como incurso nos artigos 163, 250, 251 e 121 do Código Penal (homicídio). Ele foi acusado de estimular um ataque armado contra agricultores rurais que resultou no assassinato do agricultor Tralibe Teixeira da Conceição.

Em 15 de agosto de 1995, o juiz Nemias Nunes Carvalho, de Bacabal, decidiu pela impronúncia de José Vieira Lins e outros, não acolhendo a denúncia sobre os atentados e o homicídio.

Em relação às suspeitas de desvio do convênio com a Caixa, a PF disse que a análise da documentação enviada pela Comissão do Senado aponta “fraude no processo licitatório, execução do serviço em desacordo com as especificações técnicas, declaração falsa prestada por José Vieira Lins à CEF”.

Em 1º de julho de 2010, a subprocuradora geral da República Cláudia Sampaio Marques detecta que houve nada menos que 11 pedidos de dilação de prazo feitos pela Polícia Federal e, mesmo assim, as diligências “não foram concluídas”. Ela concede mais 90 dias para a conclusão das investigações.

Em agosto de 2010, o ministro Dias Toffoli concorda com a dilação de prazo e a lista de diligências necessárias.

Passado 1 ano e 4 meses – em 7 de novembro de 2011 –, o inquérito volta a se movimentar, quando o ministro Dias Toffoli pede informações ao atual prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa.

Jornal Pequeno