“Nós temos um problema estrutural gravíssimo. Nós precisamos atender a esse doente quase terminal que é o Município”. A afirmação foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira, dia 12 de maio, na Câmara dos Deputados. No encontro com a imprensa nacional, o presidente da CNM lançou a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Ele mostrou o enfraquecimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a consequente crise fiscal enfrentada por esses entes. Ziulkoski ainda alertou para o crescente repasse de atribuições feito às administrações municipais. “Há o crescimento da municipalização de obrigações, especialmente nas áreas de Educação e Saúde”, disse. Ele reafirmou que crescem as demandas e diminuem os repasses, inclusive do FPM. “A União continua tomando posse dos nossos recursos e repassando atribuições”.
Em sua apresentação, o presidente da CNM destacou que em 1989, no primeiro ano de aplicação plena da Constituição, apesar do FPM ser composto por apenas 20,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), ele respondia por 15% da denominada Receita Administrada pela Receita Federal. Em 2012, mesmo com ampliação para 23,5% do IPI e IR, esse percentual caiu para 10% da Receita Administrada. Ziulkoski alertou para o fato de que, de um total de 5.568 Municípios, cerca de quatro mil vive quase que exclusivamente do Fundo.
Segundo Ziulkoski, isso ocorreu porque o IPI e o IR, que responderam por 72,7% da receita administrada em 1989, não chegaram a 43% em 2013. Ziulkoski mostrou relatório do Tribunal de Contas da União que aponta: o total das desonerações do IPI no período de 2008 a 2012 somou R$ 80 bilhões, enquanto que no IR somou R$ 247,7 bilhões. “É quase um ano de arrecadação”, ponderou.
Com isso, o efeito no FPM apenas das desonerações do IPI é de R$ 18,8 bilhões no período, valor que corresponde a aproximadamente 6,4% de todo o FPM do período. Já as desonerações do IR impactaram em R$ 58,2 bilhões no mesmo período. “Apenas nestes cinco anos, foi retirado do Fundo equivalente a um ano do FPM em desonerações”, lamentou.
Municipalização dos serviços
Ele destacou que os Municípios assumiram os principais cuidados nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Transporte e Mobilidade. “Temos hoje em nossas prefeituras quase seis milhões de funcionários só na administração direta”. Ele mostrou o cenário proveniente do crescimento dos programas federais, que fizeram com que os profissionais de diversas áreas fossem contratados pelas prefeituras.
Em 1980, exemplificou, os Municípios empregavam 42,6% dos profissionais da área de Saúde, enquanto que União e Estados empregavam 16,2% e 41,2%, respectivamente. Em 2014, 75,7% dos profissionais são contratados pelos Municípios. A União emprega hoje apenas 4,4% e Estados menos de 20%. Em 1999 a despesa de pessoal foi de 38,7% da RCL, número que em 2008 havia aumentado para 44,5%. Atualmente em 2012 a despesa de pessoal do conjunto dos Municípios atingiu 50,3% da RCL.
“Estamos orientando os prefeitos a devolverem os programas federais, uma vez que isso é transferência voluntarias”, disse. Em relação à importância dos programas para a sociedade Ziulkoski foi categórico: “o prefeito tem que escolher. A maioria está se submetendo a ir para a cadeia e virar ficha suja por aderir a esses programas”.
Pisos salariais
Ziulkoski também alertou para a aprovação de matérias que estabelecem pisos salariais para diversas categorias se, no entanto, prever as fontes de recursos, como o piso do magistério e o de agentes comunitários de saúde. “A responsabilidade fiscal dos entes deve ser considerada no estabelecimento de regras salariais em âmbito federal”, disse.
Em relação ao piso salarial do magistério, por exemplo, Ziulkoski disse que, em 2013, o impacto na folha municipal foi de R$ 5 bilhões. O mesmo valor que o FPM aumentou em relação a 2012. Ou seja, no ano passado, apenas o impacto do piso do magistério consumiu todo o crescimento do FPM.
ISS
Sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), foi destaca a proposta da Confederação para atualização da lei vigente. Segundo apresentação, ele é o principal problema da arrecadação própria, pois apenas 11 Municípios concentram 50% do total arrecadado. “Queremos mudar a arrecadação da origem para o destino. Apesar de não ser recurso da União as discussões não evoluem, e as mudanças representariam R$ 5 bilhões a mais para os Municípios se as operações de leasegin foram alteradas”. Nos últimos foi à arrecadação que mais cresceu, segundo os dados apresentados.
Pauta prioritária
Após apresentar os principais aspectos da crise, Ziulkoski mostrou à imprensa a pauta de reivindicações dos gestores municipais durante a Marcha a Brasília. Destacam-se: aumento em 2% do FPM; reformulação da Lei complementar que trata do ISS; desonerações do IPI; apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás; encontro de contas das dívidas previdenciárias; e lutar contra a aprovação dos pisos nacionais.
Viva o seu Município
Ziulkoski abriu a coletiva com menções da campanha Viva o seu Município, que contou com a participação popular em quase dois mil Municípios brasileiros no dia 11 de abril. “Estamos tentando mudar o enfoque para que a população acompanhe as atividades da prefeitura, assim como orienta a lei da transparência”. O líder municipalista mostrou os dados da abrangência da ação pelo Brasil.
A campanha é uma iniciativa pioneira da Confederação que visa a unir gestores e comunidade para lutar pelo resgate da saúde financeira dos Municípios brasileiros. Municípios de 24 Estados participaram da campanha, alcançando quase 250 mil usuários.
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