Deputados
querem facilitar a criação de novos Municípios no Nordeste e Norte.
Apesar de os parlamentares já terem aprovado a urgência para a
tramitação do texto, a medida é parte do acordo para manter o veto da
presidente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que está na
pauta desde fevereiro e já foi adiada quatro vezes, impedindo outras
votações. O veto deverá ser votado na próxima terça-feira, 27 de maio.
O projeto estabelece
que os novos Municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros
quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km² nas regiões
Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de
habitantes: 6 mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o
Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
O novo projeto que
regulamenta a criação dos Municípios chegou à Câmara nesta semana, mas,
na quarta-feira, 21, um grupo de parlamentares se reuniu na liderança
do PDT para discutir mudanças na proposta, prevista no PLP 397/2014.
Participaram do encontro alguns deputados da Bahia, do Pará e de
Tocantins, entre outros, com o objetivo de mudar os pré-requisitos
mínimos populacionais e territoriais estabelecidos pelo projeto, além de
retirar exigências do estudo de viabilidade técnica.
Para o deputado Amauri
Teixeira (PT-BA), deve haver a diminuição dos limites do Nordeste para
dez mil habitantes e uma área mínima menor do que os 100 km². “Não
defendemos critérios irresponsáveis de criação dos Municípios, mas
também não queremos um projeto que ‘faça de conta’ e, na prática,
inviabilize a criação de Municípios”, criticou.
Outro ponto de
descontentamento é a exigência de que o novo Município tenha um número
de imóveis maior que a média encontrada nos menores Municípios (10% de
menor população) do Estado. “Essa exigência é infundada”, criticou.
Negociação
Amauri disse que os
deputados vão se reunir no decorrer da próxima semana com o líder do
governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e com o ministro da
Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tentar
negociar mudanças que agradem ao Planalto. “Não queremos correr risco de
novos vetos”, disse. Já o relator da proposta, deputado Moreira Mendes
(PSD-RO), disse que vai negociar com os descontentes para poder votar o
projeto antes do recesso.
Informações da Agência Câmara
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