Na última quinta-feira (11), a Justiça Eleitoral liberou a
atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE),
cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral
possibilitará a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas
final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas
essa modalidade só poderá ser exercida pelo prestador de contas caso
realize a atualização do sistema para a versão 1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.07.
O envio das prestações de contas finais pela internet não isenta
candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas
prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, à
Justiça Eleitoral.
A modalidade de entrega de prestações de contas finais pela internet
só abrange os candidatos que esgotaram a sua participação na eleição no
primeiro turno. As prestações de contas finais de primeiro turno devem
ser apresentadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro.
Lista de doadores
Antes dessa novidade, outra já havia sido adotada pela Justiça
Eleitoral nestas eleições. Desta vez na apresentação das prestações
parciais de contas de campanha pelos candidatos, partidos e comitês
financeiros.
Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral colocou à disposição de
eleitores e interessados a lista com a identificação dos doadores e
fornecedores de candidatos, partidos e comitês durante o curso da
campanha. A primeira e a segunda prestações de contas parciais de
campanha foram encaminhadas à Justiça Eleitoral, respectivamente, nos
dias 2 de agosto e 2 de setembro.
Até a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham
acesso à lista de doadores e fornecedores após a realização do pleito,
quando da entrega da prestação de contas final dos candidatos.
As informações que já contenham os nomes dos doadores e valores
doados foram colocadas à disposição no Portal do TSE desde a primeira
parcial de contas de campanha por determinação da Presidência do TSE e
para atender a Lei de Acesso à Informação.
TSE
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