Um conjunto de 153 Municípios estarão isentos da cobrança de bandeiras tarifárias na conta de luz. O anúncio da desoneração foi feito nesta sexta-feira, 6 de novembro, e abrange 8 Estados do País que até agora não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
As bandeiras tarifárias são um sistema que repassa à conta de luz o custo real da geração de energia no País. Quando as condições estão desfavoráveis e há um uso intenso de termelétrica, vigora a bandeira vermelha, que acrescenta R$ 4,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de consumo.
O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em todo o País em 1.º de janeiro deste ano, exceto no Amazonas, Amapá e Roraima, que não estavam conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Em maio, porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atestou a conclusão das obras de interligação de Manaus ao sistema, o que automaticamente obrigaria a Companhia de Energia do Estado a iniciar a cobrança. A isenção passa a vigorar por meio da Medida Provisória 677, sancionada pela presidente Dilma.
informações da Agência Estado
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