Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve aprovar nesta quarta-feira, 18 de novembro, a prorrogação da licença maternidade no caso de mães com bebês prematuros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015 está na pauta do colegiado e tem parecer favorável da relatoria.
Pela legislação atual, as mães têm 120 dias para cuidar do filho em casa, com remuneração garantida. Nos casos de nascimento prematuro, a licença seria prorrogada pelo número de dias que o recém-nascido passar internado no hospital. Alguns ficam mais de um mês, lembra a relatora na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Hoje, no Brasil, 10% dos nascidos são prematuros, e esses bebês carecem de cuidados por mais tempo, justifica a PEC. Se for realmente aprovada na Comissão, a matéria será votada em dois turnos no Plenário do Senado.
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