Na reunião do Comitê de Assuntos Federativos (CAF), nesta quinta-feira, 19 de novembro, além da expansão do Simples Nacional, que vai retirar R$ 1,5 bilhão dos Municípios só em 2016, foram tratados também o reajuste do piso dos professores e o retorno da Contribuição Sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou a posição do movimento municipalista ao ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
Sobre o Piso do Magistério, o representante do Ministério da Educação, Binho Marques, disse que o reajuste para o ano que vem deve ser de 11.36% - de 2009 até hoje o crescimento foi acima de 110%. “A valorização é importante mas não temos crescimento de receita que dê conta desse aumento anual.”
Em nome da CNM falou o presidente da Associação de Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão. “Tem Municípios pagando mais de 100% do Fundeb com salários e ainda complementando. A qualidade do ensino não é só professor bem pago. Temos que ter recursos para a manutenção e os investimentos. O piso é danoso”, reforçou.
Defesa da CNM
Ao ministro Berzoini, a Confederação pediu ajuda mais uma vez para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 3.776/2010, do próprio Poder Executivo. “Defendemos o INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], que é um critério justo e os Municípios com autonomia negociariam outros meios de valorização”.
Beltrão lembrou que no dia 10 de junho deste ano, a CNM apresentou requerimento para votação do PLP no Congresso. “Seria o melhor e já ajudaria logo em 2016. Além das contas que não fecham, esse reajuste é muito ruim para a educação de qualidade. É assunto está na pauta desde 2011, e, em todas as oportunidades, tratamos dele. Pedimos urgência nesta proposta”, cobrou.
O subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto, sugeriu uma mobilização em cima das lideranças da Câmara para colocar o PLP em votação.
“Aumentar o salário não aumenta a Educação. Todas as áreas do setor têm sido prejudicadas. Não queremos diminuir salário de professor. Nossa proposta é a mesmo do governo federal”, destacou o 1.º secretário da CNM, Eduardo Tabosa.
O ministro Berzoini concluiu: “temos uma questão ética na valorização dos professores, mas neste momento temos a queda na arrecadação, fator adicional de pressão nos Municípios. Acho que há sensibilidade dos líderes votarem para com os prefeitos. Eu pessoalmente acho que sempre há uma boa vontade.”
CPMF
Em relação à CPMF, Berzoini declarou que é necessário fortalecer a arrecadação para enfrentar a crise. “Temos que buscar consenso na forma de distribuição”, afirmou.
Aroldi completou: “precisamos andar muito rapidamente com isso para ajudar no fechamento das contas.”
O 2.º vice-presidente da CNM, Luis Sorvos, mencionou que a crise não é só da União. “Os Municípios não recebem contribuições e queremos que façam esta relfexão. Talvez se o dinheiro chegassem nos pequenos Municípios, haveria mais equidade. Os problemas seriam resolvidos.”
A próxima reunião do CAF será na terça-feira, 24 de novembro. A Câmara, o Senado e os governadores devem ser chamados futuramente para ajudar nestes assuntos. Na pauta deve ser incluído o financiamento da Saúde pública, a pedido da CNM.
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