A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que foi prorrogado o prazo para preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira, referente ao exercício de 2013, do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF). O aplicativo SuasWeb demonstrou instabilidade ocasionando problemas de acesso no sistema. O fornecimento das informações é obrigatório.
O texto que prevê o adiamento do prazo está publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de setembro. Trata-se da Portaria 10 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), que faz referência aos prazos definidos nas Portarias GM/MDS 754, de 20 de outubro de 2010 e GM/MDS 256, de 19 de março de 2010.
Os gestores municipais terão até o dia 30 de novembro para lançar no sistema as informações de comprovação de gastos com os recursos do IGDPBF. No dia 31 de dezembro termina o prazo para enviar o resultado do Conselho Municipal de Assistência Social quanto à análise da comprovação de gastos.
A CNM esclarece que o Demonstrativo de Serviços ou Programas do IGDSUAS possuem datas de encerramento diferentes do Demonstrativo do IGD do Programa Bolsa Família. Em breve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) irá publicar normativo estabelecendo as datas finais de envio das prestações de contas e do parecer dos conselhos de Assistência Social.
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