O
projeto que prevê o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Endemias não foi votado, conforme o esperado, nesta
quarta-feira, 23 de outubro. O plenário da Câmara tinha intenção de
votar o Projeto de Lei (PL) 7.495/06, mas houve obstrução e uma nova
data foi marcada para 12 de novembro.
Se
aprovado, o PL pode causar um impacto de R$ 2,74 bi, em 2015, aos
cofres municipais. Embora apóie a existência do piso, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) é contrária à proposição por não ter
definido a fonte de financiamento da proposta. Ela determina R$ 950,
como o valor mínimo a ser pago à categoria.
Um
grupo considerável de agentes acompanhava a sessão e os deputados
aprovaram o pedido de urgência para a votação do PL, mas logo em seguida
houve a obstrução - por causa da falta de quórum. Os partidos
responsáveis pelo fim da sessão são da base governista, que trabalham
para que os custos deste piso sejam assumidos pelos Estados e
Municípios.
Veto e falta de acordo
Além
da obstrução, o governo assinala a possibilidade de vetar a proposta,
caso o Congresso aprove o texto com novas despesas para o governo
federal. “Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a
não ser que haja uma mudança de opinião, o projeto será vetado”, disse o
líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os
quase 260 mil agentes de saúde e os 63 mil de endemias são pagos pela
União, que repassa aos Estados e Municípios R$ 950 por profissional.
Como estes entes têm que reter parte dos recursos como encargos, o valor
final pago aos agentes é menor. A União quer que os governos estaduais e
municipais arquem com os encargos, e eles não possuem condições para
isso.
Como
é dona de 60% de todo o bolo tributário, a União deveria se comprometer
com esse aumento, defende o movimento municipalista. O presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski, adverte que a aprovação deste projeto, juntamente
com outros pisos salariais, como o dos professores, poderá “causar a
falência dos Municípios”.
A
votação, conforme compromisso assumido pelo presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi marcada para o dia 12 de
novembro. A CNM vai continuar acompanhando todas as negociações para
manter os gestores informados, além de reiterar a posição do movimento
municipalista sobre a situação de crise enfrentada pela maioria dos
Municípios.
CNM 
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