Medida provisória (MP) criando incentivos para a alfabetização de
crianças até os 8 anos de idade, nas escolas públicas, por meio de apoio
técnico e financeiro da União aos entes federados foi aprovada hoje
pela Câmara dos Deputados. O apoio financeiro ocorrerá no âmbito do
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A MP 586 será agora
encaminhada à discussão e votação do Senado Federal.
Pela medida provisória, o apoio financeiro da União virá do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será feito por meio de
suporte à formação continuada dos professores alfabetizadores. Os
recursos também contemplarão a concessão de bolsas para profissionais da
educação e para o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos,
entre outras medidas.
Os deputados não aprovaram duas emendas que pretendiam que a
alfabetização ocorresse até 6 anos de idade, ao final do primeiro ano do
ensino fundamental, em vez dos 8 anos propostos pelo governo e aprovado
pela Câmara. Os deputados também rejeitaram uma emenda que previa a
contratação como bolsistas de profissionais de educação para as classes
de alfabetização com mais de 23 alunos.
Agência Brasil
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