Em apenas sete Estados haverá proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição, a chamada Lei Seca. A regra vai valer, ao menos parcialmente no Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná e Tocantins.
O período de duração da restrição de uso e comércio de bebidas varia também de acordo com cada localidade. No Paraná, por exemplo, a lei seca só estará em vigor no período em que as urnas estiverem abertas entre 8h e 17h do próximo domingo. Já no Amazonas, a lei seca já entra em vigor na noite anterior.
Nos Estados de Alagoas, Amapá, Paraíba e Rondônia os Tribunais Eleitorais ainda aguardam por uma definição de qual será a regra. Mas tendo ou não uma regra estadual, a recomendação geral foi a de que o eleitor deve ficar atento aos juízes eleitorais da região em que vota, já que por ser uma eleição municipal, podem existir regras específicas para cada localidade.
Acompanhe apuração
O eleitor vai poder acompanhar em tempo real a apuração dos resultados das Eleições Municipais 2016 de quatro formas diferentes. A primeira delas pelo “Divulga”, sistema produzido pela Justiça Eleitoral para o acompanhamento dos resultados de votação de candidatos, partidos e coligações das eleições.
Outra forma de acompanhar a apuração dos resultados em tempo real é pelo aplicativo “Resultados”. Por meio dele, é possível acompanhar os dados de cada Município com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. Os resultados do primeiro turno serão divulgados a partir das 17h (horário local) do dia 2 de outubro.
Outra possibilidade é via aplicativo “Boletim na Mão”, também disponível para download gratuito. A ferramenta permite que o resultado do pleito municipal de 2016 seja conferido por meio do código QR.
Já o DivWeb apresenta o mesmo conteúdo do aplicativo “Resultados”, mas permite ao usuário acompanhar a apuração do resultado das eleições pela internet, sem necessidade de instalação de qualquer software adicional em seu computador.
Informações sobre candidatos
O primeiro passo para a conscientização política de um sistema representativo como o Brasil passa, obrigatoriamente, pela escolha dos candidatos que elegemos. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe, em sua página na internet, do sistema DivulgaCandContas, no qual o eleitor pode localizar informações sobre os candidatos que vão participar das eleições municipais de 2016. Esse sistema traz informações sobre a declaração de bens do candidato, seu programa de governo (no caso de candidato a prefeito), a situação do registro de candidatura, arrecadação e gastos de campanha, entre outros tópicos.
Força Nacional
Foi aprovado no Plenário do TSE por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira, 27 de setembro, o envio de forças federais para 55 Municípios de quatro Estados: Amazonas, Maranhão, Sergipe e Rio Grande do Norte. Os pedidos de envio de tropas federais para essas localidades foram feitos ao TSE pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos Estados.
Acesse aqui o Sistema DivulgaCandContas.
Informações do TSE
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