O
processo de inscrições para o treinamento do Imposto Territorial Rural
(ITR), deste primeiro semestre, foi feito pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf). A CNM
recebeu os pedidos de inscrições e a homologação foi feita pela Esaf. À
Confederação coube a divulgação do treinamento e o trabalho de conferir a
documentação dos Municípios optantes pelo convênio do ITR.
Os inscritos começaram a receber o login
e a senha de acesso à plataforma do curso. O envio dessas informações é
responsabilidade da Escola de Administração. O treinamento é oferecido
pela modalidade online e tem uma carga horária total de 80 horas, distribuídas em 6 módulos.
Mais
de 450 Municípios se inscreveram com a intenção de fazer o treinamento.
No entanto, apenas 330 estavam de acordo com o edital da Esaf. O curso é
destinado exclusivamente aos fiscais tributários, concursados no
Município, e que têm a atribuição de fiscalização, de lançamentos de
créditos tributários, e de cobrança. Os interessados também devem
obedecer à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 884/2008.
Novos treinamentos
No
segundo semestre deste ano deve haver a abertura de uma nova turma para
o curso de fiscalização do ITR. Essa informação deve ser confirmada e
divulgada pela Esaf. Devem ser disponibilizadas mil vagas aos Municípios
conveniados. Para que eles possam fiscalizar o ITR, é necessário a
participação no treinamento para trabalhar com o Portal.
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