Já podem ser consultadas no sistema Filiaweb
da Justiça Eleitoral as relações atualizadas de filiados dos partidos
políticos. A legislação estipula que os partidos devem encaminhar à
Justiça Eleitoral listas atualizadas de seus filiados sempre nos meses
de abril e outubro de cada ano. O prazo para o envio das relações
terminou no dia 14 de abril. O Brasil tem 32 partidos com registro
deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que as
relações devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das
seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. As informações
devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos
próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite
a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
A legislação eleitoral determina ainda que, se a relação de filiados
não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da
Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação
remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do
artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).
Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o
candidato tem de estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer
há pelo menos um ano antes do pleito. Essa é uma das condições de
elegibilidade exigidas pela legislação.
TSE
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