Publicada a portaria com ajuste anual do Fundeb referente a 2013

Foi publicada nesta terça-feira, 29 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 364/2014 com o ajuste anual da distribuição dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício de 2013.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que anualmente, no início do exercício seguinte, é realizado o ajuste com relação à apuração da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb no exercício anterior, de acordo com a arrecadação efetivamente realizada dos impostos que compõem o Fundo.

Com base nesses dados, é divulgado também o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundeb. Esse ajuste da complementação é realizado por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios.

Estados e Municípios

Em 2013, os Estados e Municípios que receberam os recursos da complementação da União ao Fundeb foram: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  Embora não tenha recebido durante o ano passado, agora no ajuste anual do Fundeb o Estado do Rio Grande do Norte e seus Municípios também passaram a ter direito a recursos federais da complementação ao Fundeb relativos a 2013.

Também serão repassados os 10% da complementação da União destinados à integralização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que a União indevidamente reteve do valor total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais em 2013. Esses 10% correspondem a R$ 1,082 bilhão.

Ajuste da complementação

Se considerado somente o ajuste da complementação da União relativo aos valores repassados em 2013, haveria débito para os Estados do Pará e Amazonas e crédito para os demais Estados. Entretanto, considerando o ajuste da complementação pela redistribuição dos 10% retidos para o piso do magistério, todos os nove Estados e seus 1.923 Municípios terão crédito do ajuste da complementação do Fundeb, no valor total de R$ 1,647 bilhão.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fudamental urbano consolidado em 2013 foi de R$ 2.287,87.

Entenda o ajuste anual do Fundeb

SXC.huDe acordo com os dados publicados pelo Ministério da Educação (MEC), o total de receitas efetivas do Fundeb em 2013 chegou a R$ 119,1 bilhões, e superou a previsão divulgada na Portaria Interministerial 16/2013, que era de R$ 112,2 bilhões.

Como em todos os anos, com os novos dados o MEC precisou refazer o cálculo do valor total de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e da complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo repassada durante o ano de 2013, que foi de R$ 9,1 bilhões em 2013, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb, recalculado para R$ 10,8 bilhões.

A CNM alerta aos gestores municipais que tomem conhecimento dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

 

Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios.

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