Sem reajuste há quatro anos, CNM solicita mais participação dos Municípios em debate sobre a merenda escolar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A educação infantil é considerada a etapa de ensino de maior custo para os gestores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o fornecimento da merenda escolar, especificamente para as crianças de zero a três anos nas creches, tem gerado preocupação aos gestores de todo o Brasil. Os valores repassados pelo governo federal para o custeio da merenda estão congelados desde 2013. O valor transferido é de apenas R$1,00 por aluno.

 

A CNM informa que se esse valor fosse corrigido pela inflação em maio de 2016, o repasse deveria ser de R$ 1,54. Isso representa uma defasagem de 53,8% nesses quatro anos. A insuficiência dos repasses federais em relação ao alto custo do programa de alimentação escolar e aos valores repassados pela União não são atualizados pela inflação. Ou seja, o reajuste é dado pelo governo federal sem critérios predefinidos.

 

A União concede o aumento quando entende que deve ser feito o reajuste. Por isso, a Confederação ressalta que o repasse fica muito aquém do que os Municípios necessitam para manutenção dos programas. Diante dessa situação, a CNM reivindica a mudança desse cenário. Nesse contexto, a entidade solicita a participação mais atuante em audiências públicas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que essa difícil situação que os Municípios passam seja revertida.

 

Logística e cálculo dos repasses

A Confederação explica que, com a sua função redistributiva e supletiva, a União, por meio do FNDE, transfere recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

 

O Pnae tem caráter suplementar e atende os alunos de toda educação básica, matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Os valores repassados à conta do PNAE são calculados de acordo com as matrículas em cada etapa e modalidade da educação básica, apuradas pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento. O repasse é feito em 10 parcelas mensais e cada parcela corresponde a 20 dias de aula.