A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, a proposta que prevê o afastamento
do presidente da República, governador e prefeito que decidirem disputar
um novo mandato no cargo. Na oportundade, os parlamentares também
debateram acerca do fim da reeleição para chefes do Poder Executivo.
O
projeto original da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 48/2012
tornava obrigatório o afastamento destes agentes públicos candidatos à
reeleição quatro meses antes do pleito. No entanto, emenda apresentada
pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ajusta o
início da desincompatibilização para o primeiro dia útil após a
homologação da candidatura.
“A
proposta em apreço exige o licenciamento antes das convenções
partidárias, antes do pedido de registro das candidaturas e antes da
homologação das mesmas. É evidente, contudo, que antes da decisão das
convenções não há sequer expectativa razoável de candidatura e que, na
verdade, candidaturas só passam a ter existência efetiva depois de sua
homologação”, justificou o parlamentar.
Fim da reeleição
Parlamentares
que participaram da discussão defenderam a extinção da reeleição para
esses cargos e a ampliação de quatro para seis anos o mandato de
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016, estabelecendo,
com isso, a coincidência geral das eleições Luiz Henrique é relator da
proposta e já pediu sua inclusão na pauta de votações da CCJ.
A PEC 48/2012 segue, agora, para dois turnos de votação no Plenário do Senado.
Com informações da Agência Senado
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