Os
parlamentares que compõem a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos
vão se reunir nesta terça-feira, 11 de fevereiro, para leitura e
aprovação do plano de trabalho. Instalado no fim de 2013, o colegiado
tem por objetivo acompanhar o andamento da implantação, pelas
prefeituras, das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A
Lei 12.305 foi sancionada em 2010,e prevê que os Municípios têm até
este ano para se adaptarem às normas. O presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vem frequentemente
alertando que os Municípios sofrem com a falta de recursos financeiros e
técnicos, pois a elaboração e a execução do Plano dependem de
capacitação e dinheiro.
A
visão de Ziulkoski foi reforçada pelo presidente do colegiado, senador
Cícero Lucena (PSDB-PB), durante a reunião de instalação do grupo.
Cícero destacou que muitos Municípios não começaram a implantar o
sistema de tratamento do lixo, sendo necessário discutir alternativas de
financiamento para contribuir com as prefeituras. “Nós que criamos a
legislação vamos poder fazer o diagnóstico de como ela está sendo
implementada e colaborar para que atinja os seus objetivos”, ressaltou.
Eduardo Amorim (PSC-SE) é o vice-presidente e Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF) o relator da subcomissão.
Plano
De
acordo com a Lei 12.305/2010, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos
deve apresentar: diagnóstico da situação dos resíduos sólidos;
identificação das áreas favoráveis para disposição final ambientalmente
adequada; possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou
compartilhadas com outros Municípios; identificação dos resíduos sólidos
e dos geradores; análise dos procedimentos operacionais e
especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos; definição do desempenho
operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos; regras para o transporte, entre outras
diretrizes.
Informações da Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário