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| Assembleia ainda precisa regulamentar critérios sobre quem poderá concorrer à eleição indireta ao governo do Estado |
A Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Edilásio
Júnior (PV), que prevê eleição indireta para governador e
vice-governador do Estado nos casos de vacância dos cargos nos dois
últimos anos de mandato.
De acordo com o Projeto de nº 012/2014, se vagos os cargos de
governador e vice-governador do Estado do Maranhão nos últimos dois anos
de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos será feita pelos
deputados estaduais, em sessão pública, por meio de votação nominal e
aberta.
A medida já existia na Constituição Estadual, no inciso primeiro, do artigo 61.
Antes da aprovação em plenário, os deputados passaram mais de 30
minutos discutindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
sobre o projeto. Eles suprimiram a expressão "até", que estava no
segundo artigo do projeto. Assim, a partir do momento em que o cargo de
governador estiver vago, a eleição indireta deverá ser feita "em" 30
dias e não "até".
Os critérios sobre quem poderá concorrer à eleição ainda serão
regulamentados em resolução legislativa que vai ser definida pela Mesa
Diretora da Assembleia. O projeto diz que a eleição deve ocorrer em
sessão extraordinária marcada para tal fim.
Entenda
Com a renúncia de Washington Oliveira para o cargo de vice-governador e
sua nomeação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), desde
novembro do ano passado o Maranhão não possui um substituto direto, se o
cargo de governador for declarado vago. Caso a governadora Roseana
Sarney (PMDB) se ausente ou renuncie ao cargo, ele será ocupado pelo
presidente da Assembleia Legislativa e correligionário, Arnaldo Melo
(PMDB).
Os dois chefes dos poderes pertencem ao mesmo grupo político e avaliam a
possibilidade de Roseana Sarney deixar o governo até 5 de abril, para
disputar uma vaga no Senado.
Do G1 MA 
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