O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
anunciou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, que vai tirar da pauta de
votações a proposta que altera o reajuste do piso salarial do magistério
(PL 3776/08). O presidente da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), Paulo Ziulkoski, lamenta a decisão e alerta para os impactos
financeiros que poderão ser causados pela não alteração do critério de
reajuste do piso nacional dos professores.
No
dia 12 novembro – durante mobilização promovida pela CNM que reuniu
centenas de gestores municipais em Brasília –, Alves havia se
comprometido a dar prioridade à análise da proposta. Ele afirmou que,
destrancada a pauta após a votação do Marco Civil da Internet, a matéria
seria a primeira a ser colocada em análise pelo Plenário da Casa. “O
primeiro projeto colocado em pauta será esse recurso”, afirmou o
parlamentar na oportunidade. Alves voltou atrás da decisão após reunião
com dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Municipal (Confetam).
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| Ziulkoski |
Ziulkoski
vem destacando que a entidade e os gestores municipais não são
contrários à valorização da categoria. “Nós defendemos um piso.
Professores têm que ser bem remunerados. Ninguém é contra”. No entanto,
ele ressalta que a medida deve ser feita de forma a tornar viável a
execução da mesma. “Não tem como nós pagarmos esse valor. Ou então o
governo diga onde está o dinheiro para pagar”, disse.
PL 3776/08
O
projeto prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos
professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. O
texto altera a lei do piso do magistério (Lei 11.738/08). Atualmente, o
reajuste é feito com base em percentuais definidos na lei que
regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Descumprimento da Lei
Levantamento
divulgado em agosto mostrou que 11 capitais brasileiras não oferecem
aos professores da rede pública o tempo livre de 1/3 do período de
trabalho fora das aulas. Esse descumprimento é alertado por Ziulkoski
desde a sanção da Lei 11.738, em 2008. De acordo com a pesquisa, 12 das
27 capitais não atendem o que está determinado na legislação. Para
Ziulkoski, o descumprimento abrange todos os Municípios, sem exceção,
por conta de outras obrigações pertinentes às prefeituras, como, por
exemplo, o pagamento do salário dos aposentados.
Tramitação
O
projeto de lei do Executivo foi aprovado pela Câmara em dezembro de
2009, mas sofreu alterações no Senado. Na nova análise dos deputados, o
substitutivo dos senadores recebeu pareceres divergentes nas comissões
de Trabalho, de Administração e Serviço Público (favorável) e de
Finanças e Tributação (contrário), aumentando a polêmica em torno da
matéria.
Mobilização
Na próxima terça-feira, dia 10, os prefeitos se reunião mais uma vez em Brasília sob a
liderança da CNM para mobilizar os gestores públicos e a sociedade acerca da atual crise
financeira
vivenciado pelos Municípios. A Confederação destaca a importância de
todos os gestores se mobilizarem, entrando em contato com os
parlamentares das bancadas dos seus Estados, promovendo ações em seus
Municípios, e participando do evento para alertar sobre esse cenário.
Além
da votação do projeto que trata do piso do magistério, a entidade vai
buscar o aumento em 2% no Fundo de Participação de Municípios (FPM); a
retirada do projeto que estabelece piso salarial para agentes
comunitários de saúde; e a confirmação do Supremo Tribunal Federal a
respeito dos royalties do petróleo.
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